16 de abril de 2021
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Com MS no buraco, licitações milionárias indicam que sobra dinheiro no TCE

Diante de uma das mais grave crises financeiras que já assolaram Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teve que descumprir uma de suas principais promessas de campanha para tirar o Estado de um buraco cada vez mais fundo, aumentando a carga tributária de vários produtos e praticamente obrigando os demais poderes e órgãos auxiliares a promover a chamada “economia de guerra”, com redução drástica de custeio, corte de pessoal e outras medidas de contenção de gastos.

Na contra-mão dessas orientação, o Tribunal de Contas (TCE-MS) vem nadando num mar de fartura orçamentária, fazendo exatamente tudo aquilo que deveria ser evitado em tempos de crise: contratando pessoal, terceirizando serviços e torrando seu robusto orçamento com despesas diversas, inclusive alguns investimentos de questionável prioridade, conforme se pode verificar nas licitações da atual administração da corte, presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, coincidentemente amigo e ex-correligionário do governador, sendo que ambos presidiram o PSDB e também foram parlamentares tucanos.

A página do TCE-MS na Internet informa que o órgão tem dinheiro sobrando, se forem levadas em conta algumas licitações, como a do Pregão Presencial 08/2015, correspondente ao processo 13130. Lançado para 24 de novembro passado, o Pregão refere-se a um registro de preços para contratar empresa “objetivando fornecimento de licença de uso, atualização de licença de uso de software e prestadora de serviços” no valor de R$ 32 milhões 315 mil 733,33.

Para a próxima quinta-feira, 23, a partir das 10h, o TCE-MS lançou o Pregão Presencial 12/2015, relativo ao Processo 20295, no valor de R$ 1 milhão 305 mil 200,00. A finalidade é contratar “pessoa jurídica para a terceirização de serviços e produção audiovisual, para execução de vídeos jornalísticos e institucionais sobre as atividades do Tribunal (…), gravações diárias das ações, transmissão ao vivo via Internet das sessões das câmaras e plenos, palestras e eventos da Escoex a serem veiculados internamente ou em emissoras de televisão e Internet” e outros procedimentos do gênero.

No Pregão 10/2015, do Processo 9559, para o dia 16 deste mês, o TCE-MS disponibilizou R$ 5 milhões 576 mil 472,00, pelo prazo de 24 meses, na contratação de pessoa jurídica para terceirizar “serviços continuados operacionais, com fornecimento de mão-de-obra para as atividades de copeiragem, garços, recepcionistas, telefonistas e condução de veículos oficiais”. Porém, a corte lançou um adendo ao edital para acrescentar mais R$ 145 mil 965,12. Trata-se do de vale-transporte que não havia sido relacionado no primeiro edital. Assim, o Pregão 10/15 teve seu valor totalizado em R$ 5 milhões 722 mil 437,12.

Com abertura no dia 15 deste mês, outro pregão do TCE-MS chama a atenção por sua similaridade com outra licitação. Era o do processo 19323/2015, no valor de R$ 14 milhões 100 mil 203,00. O objetivo: “formalizar o registro de Preços (...) para aquisição de solução de processamento e armazenamento de dados, com replicação desites, visualização, serviços de instalação, capacitação, documentação e certificação da solução”.

O TCE-MS fez em 21 de outubro o Pregão Presencial 07/2015, do Processo TC 16575, no valor de R$ 2 milhões 136 mil 324,00, para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços em regime de locação com pagamento mensal, através de hardware e software de soluções para aceleração de aplicações, distribuição de carga de servidores e acesso remoto seguro, segurança de informação para a rede de computadores do TCE/MS e proteção de estações de trabalho, servidores de arquivo e dispositivos móveis contra antimalware, com suporte técnico especializado”.

Como se pode observar, somente nesses cinco pregões o TCE-MS despejou mais de R$ 55,5 milhões em menos de um ano. E tudo isso apenas no aspecto da matemática orçamentária. No custo-benefício e na transparência, as coisas são igualmente amargas para o interesse publico e o bolso do contribuinte, já que várias participantes de licitações e fornecedores do órgão estão sob forte suspeita de beneficiamento. Mas essa é outra história.

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