13 de abril de 2021
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Com possibilidade de corte no desconto do IPVA, deputados prevêem aumento de inadimplência

Depois de aprovar proposta do governo do Estado que acaba com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com até 15 anos de circulação, em Mato Grosso do Sul, os deputados da Assembleia Legislativa classificaram hoje (6) como negativa a possibilidade de o governo estadual deixar de conceder o desconto de 2,5% no IPVA. Por lei o índice cobrado na alíquota é de 5%, mas desde 2007 é concedido desconto, por meio de decreto legislativo, emitido pelo Executivo Estadual, possibilitando o pagamento do tributo pela metade do valor devido. Caso o governo assine o decreto concedendo os 5% da alíquota prevista em lei estadual, o IPVA vai dobrar o valor.

Ontem (5), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou, durante evento ocorrido na Capital, que está sendo feito um estudo para que o desconto da alíquota do IPVA deixe de ocorrer no Estado. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do diesel, que passou de 17% para 12%, Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 250 milhões. “O ICMS do diesel não está chegando ao objetivo que o governo gostaria”, disse. Em função disso, segundo Rinaldo, o governo “estuda a possibilidade de não baixar o decreto  que reduz o IPVA, a partir do ano que vem. é um ato discricionário do governo do Estado”, acrescenta.

Como forma de conter a crise econômica, e conter gastos o governador Reinaldo  Azambuja decidiu apertar na cobrança de tributos enviando, há cerca de três semanas, para Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal contendo aumento de impostos a produtos considerados supérfluos e sobrepondo  índices da tabela do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou doação de bens e direitos (ITCD). Esta última proposta retornou ao Executivo Estadual para sofrer modificações.  “A questão do IPVA impacta a vida de todas as pessoas, ricos ou pobres. O  posicionamento que tenho, é o de que  sem o desconto do IPVA  vai impactar no consumo das pessoas , e provocar uma  retração maior ainda no comercio”, opina o deputado Barbosinha do PSB.

Para o deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB)  “se o Estado quer arrecadar ele que crie alternativas  dentro do seu governo  para que de maneira  criativa aumente os seus tributos, como por exemplo  diminuindo secretarias, contingente de pessoal . Vejo com muita tristeza isso, até porque se o Estado passa por problemas financeiros ou é porque  é incompetente ou é por corrupção”, dispara.

Aumento proporcional

Segundo Amarildo Cruz (PT), a iniciativa do governo do estadual deveria seguir a inflação proporcionalmente para que o bolso do cidadão não sentisse tanto impacto com a possível medida. “Quando se tem um aumento que é até proporcional a inflação, a inadimplência até aumenta , mas isso não é  aumento significativo. Mas, nós não estamos falando de inflação, estamos falando de dobrar  alíquota do imposto , e  aumentar a parcela do contribuinte que até então não contribuía”, analisa o deputado .

Readequações

Desde o mês de janeiro, o  governador Reinaldo Azambuja tem feito cortes na administração, produzindo enxugamento da máquina.  Hoje (6), Azambuja sancionou a lei que reorganiza a estrutura das secretarias, fazendo adequações de acordo com os pedidos e mudanças solicitadas pelos titulares das pastas do executivo. Estas mudanças foram baseadas na análise que a equipe fez após os 100 dias de mandato. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.