27 de setembro de 2020
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CRA vai ouvir ministro da Justiça sobre demarcação de terras na próxima quinta-feira

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O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Benedito de Lira (PP-AL), confirmou a vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na quinta-feira (21), a partir das 7h45, para participar de audiência pública do colegiado. Os senadores esperam que o ministro esclareça questionamentos sobre conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais.

Cardozo foi convocado por ter deixado de comparecer a três reuniões da CRA para as quais havia sido convidado, o que foi motivo de queixas dos senadores. O requerimento de convocação foi aprovado no último dia 24. Além do ministro da Justiça, também participará da reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foi convidado pela comissão.

Supremo

A expectativa dos senadores é de que Cardozo também possa explicar como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Corte decidiu, por maioria, que as regras de criação daquela reserva não valem de maneira automática para criação de outras.

Na interpretação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a decisão é clara e impede que reservas já existentes tenham sua área ampliada sem que o governo compre as propriedades privadas que serão destinadas para esse fim. Para o senador, deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros.

– O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos produtores que lá viviam – argumentou Moka em reunião realizada no último dia 24.

Casa Civil

Para ajudar na discussão sobre a demarcação de terras, a CRA aguarda informações da Casa Civil sobre o histórico da ocupação territorial e o uso das terras rurais, feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, áreas que são foco recorrente de conflitos.

-  Recomendei à secretaria da comissão para cobrar a ministra-chefe da Casa Civill, Gleisi Hoffmann, para que, no próximo dia 21, com a presença do ministro, nós já estaremos com esses dados disponíveis. É de fundamental importância para nos dar maiores subsídios - disse Benedito de Lira.

Conflitos

Os conflitos no campo têm sido discutidos com frequência nas reuniões da CRA. No último dia 7, senadores que integram o colegiado cobraram da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, medidas urgentes para solucionar a disputa entre agricultores e indígenas pela posse da terra.

Os parlamentares também cobram do governo federal o cumprimento de compromissos que teriam sido assumidos, como o pagamento de indenizações a produtores que tiveram áreas desapropriadas para a formação de reserva indígena.

Projetos

Por falta de quórum, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária  adiou a votação  do projeto de lei (PLS 679/2011) que institui a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, e do PLS 592/2012, que consolida a legislação sanitária vegetal e animal. As duas proposições estavam na pauta da reunião desta quinta-feira (14).

O objetivo do primeiro projeto é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis. Já o segundo busca organizar a legislação sanitária federal, que engloba um grande número de decretos e leis, editados desde a década de 1930.

Agência Senado