08 de agosto de 2020
Campo Grande 31º 17º

Deputado afirma que lei dos protetores solares pode se tornar federal

Alan Diógenes

O deputado Marcio Fernandes (PTdoB), encaminhou requerimento ao senador Waldemir Moka, solicitando prioridade na tramitação do PLS 205/2010, que estabelece alíquota zero da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social), e de formação do Pasep (Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.

Recentemente em Mato Grosso do Sul, o deputado Marcio Fernandes conquistou lei inédita no país Lei Nº 3.495/2008, onde a alteração da categoria do protetor solar de cosmético para medicamento, para fins tributários, onde o MVA (Margem de Valor Agregado), de 60% passou para 33,05% (alíquota interna).

De acordo com o deputado no Estado apenas duas drogarias reduziram o valor do protetor solar. “Aqui em MS apenas duas farmácias abaixaram o valor do produto. E infelizmente o PROCON não tem fiscalizar todos os estabelecimentos. O nosso apelo é para a população que precisa notificar os órgãos competentes caso encontro produtos fora do valor estabelecido”, afirma Marcio.

Foram realizadas pelo parlamentar, campanhas que visam o incentivo do uso do protetor solar, sendo que o Centro-Oeste é a região que tem os maiores números de casos de câncer de pele do país. De acordo com as pesquisas, a cada 100 mil homens a incidência ocorre em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência ocorre em 109.

Segundo o deputado, a lei foi regulamentada no dia 1º de setembro desse ano e agora ele conta com o apoio de outros senadores para tornar a lei estadual em lei federal. “Vou procurar o senador do RJ e do RS para nos ajudar em transformar a lei em federal, assim teremos mais efeito nas fiscalizações”, conclui Marcio.