Na calada da madrugada desta 5ª feira (17.jul.25), a Câmara dos Deputados aprovou o controverso “PL da Devastação”, que desmantela o licenciamento ambiental no país.
A votação expressiva — 267 votos a favor contra 116 contrários — foi feita sem consulta pública, em regime de urgência e silêncio.
Entre os que apoiaram o texto, estão deputados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — justamente os estados onde está o Pantanal, bioma de suma importância pelo planeta que será um dos mais ameaçados pelo "PL do licenciamento", que prevê a flexibilização das regras que protegem o Meio Ambiente e deve levar ao desmatamento para a expansão da pecuária, agricultura e outras atividades econômicas no Pantanal.
Dos 11 parlamentares desses dois estados, 9 votaram a favor da proposta que pode acelerar a degradação do ecossistema pantaneiro.
Então, se esse bioma vier a ter prejuízos que causará desastres ambientais, os responsáveis são os seguintes deputados: Coronel Fernanda (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Coronel Assis (União-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Gisela Simona (União-MT). Todos eles votaram SIM para passar o 'PL da desvatação'.
Apenas dois votos contrários vieram da bancada sul-mato-grossense: Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT).
A aprovação representa um paradoxo ambiental: parlamentares do bioma mais emblemático do Brasil votaram por sua fragilização legal.
IDEOLOGIA DO 'PL DA DEVASTAÇÃO'
O PL enfraquece o Ibama, anula trechos da Lei da Mata Atlântica e empodera autodeclarações em lugar de análises técnicas.
Dispensa licenciamento para obras agropecuárias, estradas e barragens, mesmo em áreas sensíveis como o Pantanal.
Empreendimentos “estratégicos” ganham licença acelerada, mesmo com alto potencial destrutivo.
Comunidades indígenas e quilombolas perdem proteção se suas terras ainda não foram homologadas.
Sítios arqueológicos poderão ser destruídos sem qualquer estudo prévio, se não houver registro anterior no local.
O projeto passou graças ao apoio maciço da bancada ruralista e à pressão do agronegócio sobre o Congresso.
Ambientalistas e cientistas alertam que o texto institucionaliza a impunidade e multiplica os riscos de tragédias socioambientais.
O Ministério do Meio Ambiente classificou o texto como perigoso e regressivo.
Agora, cabe ao presidente Lula decidir: vetar ou sancionar o projeto que pode enterrar décadas de avanços na proteção ambiental.
O Pantanal, já ameaçado por queimadas e grilagem, pode estar diante de um novo ciclo de destruição com aval de seus próprios representantes.
CÂMARA CONTRA O MEIO AMBIENTE
O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, ocupa o primeiro lugar no ranking de quem mais contribui para emissões na Câmara e votou a favor do PL da Devastação. (Foto: Karime Xavier/Folhapress)A atual Câmara dos Deputados está ainda mais antiambientalista do que nos mandatos anteriores.
Uma análise mostra que parlamentares que se dizem ultraliberais, como Kim Kataguiri (MBL), atuam lado a lado com a Bancada Ruralista para desmontar políticas ambientais.
O índice, chamado CO2-Index, calcula o impacto das ações legislativas nas emissões de gases de efeito estufa.
Deputados como José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do Mato Grosso, estão entre os dez maiores “emissores” do Congresso.
Eles não apenas votaram a favor do PL da Devastação, como também são autores ou apoiadores ativos de propostas que agravam a crise climática.
Kim Kataguiri, relator do substitutivo do PL da Devastação, lidera o ranking e é responsável por incluir dispositivos que facilitam o autolicenciamento de grandes obras.
Segundo o estudo, ser parte da Bancada Ruralista aumenta em mais de 200% a chance de um deputado agir contra o meio ambiente.
O levantamento comprova: o Congresso atual representa um risco climático ainda maior do que o observado na legislatura passada.
Enquanto a população exige proteção ambiental, os parlamentares aceleram projetos que colocam o país em rota de colapso ecológico.
