A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta 3ª feira (16.jun.26), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à ação penal que investiga a chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, o parlamentar também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos, o que leva o total a aproximadamente R$ 162,1 mil.
No mesmo julgamento, Moraes determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo nos EUA. O ministro afirmou que o caso se enquadra no artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de função pública quando a condenação ultrapassa quatro anos e envolve violação de dever ligado à administração pública.
Sem defesa técnica constituída nos autos, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para atuar no caso. Até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação do órgão.
O relator também não analisou a perda do mandato parlamentar. Segundo Moraes, a Câmara dos Deputados já havia declarado a cassação de Eduardo em dezembro de 2025, após registro de excesso de faltas no exercício do mandato.
À época, a decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), após levantamento apontar 48 ausências não justificadas em 63 sessões deliberativas entre março e novembro de 2025 — número acima do limite constitucional permitido.
COAÇÃO
A condenação se baseia no artigo 344 do Código Penal, que trata da coação no curso do processo. A norma prevê punição quando há uso de violência ou grave ameaça com o objetivo de interferir na atuação de autoridades ou partes envolvidas em procedimentos judiciais, policiais ou administrativos.
No entendimento do relator, acompanhado pela Turma, trata-se de um crime formal: não é necessário comprovar resultado concreto no andamento do processo, bastando a prática de atos capazes de intimidar ou tentar influenciar a atuação institucional.
TRAIDOR NOS EUA
Eduardo Bolsonaro está foragido morando numa mansão nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando "pediu licença do mandato" e fugiu do Brasil.
Na ocasião, afirmou que sua permanência no exterior tinha relação com o que classificava como "perseguição política contra a família Bolsonaro", que na verdade se trata de levar o clã de extrema direita a justiça.
Desde então, Eduardo realizou manifestações públicas e articulações políticas fora do Brasil, visando prejudicar a economia brasileira.
No processo, foram citados vídeos e declarações em que o deputado afirma atuar de forma permanente nessa agenda. Para a acusação acolhida pelo STF, essas ações ultrapassam o campo da manifestação política e passam a configurar tentativa de pressão sobre autoridades brasileiras durante o curso do julgamento.
