Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados a autorização para exercer o mandato de forma remota, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença em nenhuma das sessões com votação virtual desde que voltou de licença. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março.

A Câmara permite que deputados votem e marquem presença pelo celular em dias específicos, geralmente às quintas-feiras, por meio de aplicativo com autenticação em duas etapas. O sistema foi criado na pandemia e permanece em vigor.

Nesta 4ª.feira (3.set.25), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o registro remoto em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF sobre a trama golpista. Mesmo assim, Eduardo não participou.

Entre os projetos apreciados estavam a criação do Sistema Nacional de Educação e a proibição de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pelo INSS, alvo de fraudes investigadas pela Polícia Federal. Eduardo seguiu ausente.

Desde o fim de sua licença, em 20 de julho, houve seis sessões semipresenciais. Em todas, o deputado poderia ter participado à distância, mas não o fez. Ele acumula 13 presenças e 17 faltas não justificadas em 2025.

A Constituição prevê a perda do mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões sem justificativa. No entanto, as regras só permitem a punição a partir da contagem anual feita em março do ano seguinte.

Assim, mesmo que Eduardo continue ausente em todas as sessões de 2025, não poderá perder o mandato neste ano. A possibilidade de cassação por faltas só se aplica a partir de 2026.

Eduardo alega perseguição política para justificar sua permanência no exterior. Em ofício enviado a Motta, afirmou que vive sob “regime de exceção” e acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir fora da Constituição.

Segundo ele, a situação atual seria ainda mais grave que a pandemia. Por isso, pediu que o direito ao voto remoto seja estendido também ao seu caso, alegando tratar-se de uma crise institucional.

A assessoria da Câmara informou que a votação remota só é liberada para missões oficiais, tratamentos de saúde ou gestantes. O caso de Eduardo não se enquadra nessas hipóteses.

O deputado e seu pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal por obstruir o julgamento da trama golpista. O processo tramita no STF.

Hugo Motta já enviou ao Conselho de Ética quatro denúncias contra Eduardo que estavam paradas na Mesa Diretora. Em entrevistas, o presidente da Câmara vem criticando a postura do parlamentar.

“Não posso concordar com a atitude de um deputado que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do Brasil”, declarou em entrevista à revista Veja.