A Energisa Mato Grosso do Sul publicou comunicado na imprensa onde informa os motivos que a levaram a recorrer à Justiça contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul/Energisa em andamento na Assembleia Legislativa do Estado.

A CPI teve como principal objetivo investigar pelo menos 33 nomes de autoridades e empresas que supostamente receberiam um “mensalinho” da empresa, a concessão de gratificações de até R$ 2,5 milhões sem uma razão aparente e contratos de empresas terceirizadas que teriam entre seus sócios pessoas ligadas à diretoria do Grupo Rede.

Os parlamentares solicitaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cópia integral da auditoria realizada pela empresa PricewaerhouseCoopers (PwC), cópia do contrato de compra e venda entre as empresas Grupo Rede (Enersul) e Energisa, também a relação de nome dos diretores e superintendentes destas empresas que teriam recebido gratificações ou bonificações em dinheiro no período entre janeiro de 2010 a março de 2015.

“A Energisa deve responder a alguns questionamentos e se houver comprovação de desvio, terá que devolver dinheiro para a população do nosso Estado”, disse o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que apresentou um requerimento solicitando a instauração da CPI para apurar suposto desvio de R$ 700 milhões por parte da Enersul e a possível existência de pessoas físicas e jurídicas que recebiam pagamentos mensais nos moldes de uma “mensalidade”, entre os anos 2010-2015.

Justiça

Para evitar ser alvo de investigações, a Energisa recorreu à Justiça e conseguiu do desembargador Dorival Renato Pavan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na quinta-feira (7), liminar suspendendo as atividades da CPI Enersul/Energisa, que até a manhã de hoje (12) não havia sido entregue aos membros da Comissão na Assembleia.

O site MS Notícias tentou contato com o diretor-presidente da Energisa, Marcelo Silveira da Rocha, mas foi informado que, naquele momento, ele não estava na empresa. Fomos atendidos por Bianca Nigres, da assessoria de comunicação da Energisa.

Chamou a atenção na nota publicada pela empresa, o item negritado que informa que “não houve e não haverá qualquer influência dos fatos investigados na fixação da tarifa de energia para o consumidor de Mato Grosso do Sul”. A informação é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “não considera investimentos, ou regula os custos excessivos, ao estipular os reajustes de energia. A concessão pública blinda o consumidor no caso de altos investimentos da empresa ou de gastos indisciplinados”.

Entretanto, ainda que auditado, parece evidente que estes “altos investimentos” que extrapolam R$ 700 milhões, não constam, necessariamente, da rubrica “investimentos”, uma vez que caracterizam uma contabilidade paralela, ou Caixa Dois. Isso não significa, no entanto, que uma empresa do porte da Energisa, que faz questão de ressaltar os seus 110 anos de atividade, tenha deixado de computar esses valores ao assumir os passivos do Grupo Rede.

A assessoria de comunicação da empresa, ainda que solícita em esclarecer os questionamentos, preferiu ressaltar que a Enersul esteve sob intervenção durante o período entre 2013 e 2014, sendo adquirida pela Energisa amparada num plano de recuperação e aporte de investimentos.

Quanto ao fato de a ação judicial buscar preservar a qualquer custo o nome da Empresa, Bianca disse que é muito importante manter a imagem da empresa, e que o fato de a CPI haver sido batizada de Enersul/Energisa prejudica a imagem de uma empresa de nível de autuação nacional.

A assessoria não soube informar se interporia recurso caso a CPI seja rebatizada de CPI da Enersul, uma vez que pretende evitar apenas o desgaste da imagem, nada tendo a acobertar.

Transparência

Num setor sob suspeição da população, até por fatores que fogem à responsabilidade de concessionárias, é estranho que a empresa recém chegada à região busque impedir uma investigação transparente. O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR) considera equivocados os argumentos da empresa e enfatiza que “quem não deve, não teme”.

Como a compra de uma empresa implica em prosseguimento de ações, e podendo ter havido distorções nos preços da energia consumida pela população sul-mato-grossense que derivam dos desmandos contábeis da Enersul, seria justo que a contabilidade da atual empresa fosse disponibilizada para análises. Afinal, em 110 anos de vida, uma empresa deve ter claro o respeito que o consumidor merece.