O ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza, foi condenado por improbidade administrativa e terá sua aposentadoria cassada após o trânsito em julgado da sentença.

A decisão, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, também impõe a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa superior a R$ 3,5 milhões e indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

A condenação decorre de um esquema de contratação irregular e superfaturada da empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda., que prestou serviços ao TCE por mais de 13 anos, a partir de 2003, por meio de prorrogações sucessivas e sem licitação adequada. O prejuízo ao erário, segundo o Ministério Público, chegou a R$ 19,3 milhões, envolvendo pagamentos indevidos, notas vencidas e serviços não prestados.

O contrato teve início durante a gestão do ex-presidente José Ancelmo dos Santos, falecido em 2021. O espólio dele também foi condenado e deverá arcar com o ressarcimento ao erário e pagar a mesma indenização por danos morais coletivos. Já o também ex-presidente Waldir Neves foi absolvido, por falta de comprovação de danos durante seu período à frente da Corte.

A investigação foi conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob responsabilidade do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, e identificou que o contrato original, firmado por carta-convite com limite de R$ 80 mil, acabou superando R$ 47 milhões em pagamentos ao longo dos anos, com aumentos mensais que saltaram de R$ 32 mil para R$ 136 mil, sem justificativa legal.

Segundo a decisão, a empresa sequer possuía estrutura compatível com os valores recebidos.