16 de setembro de 2021
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ENDURECIMENTO

Lei quer proibir progressão ou saída temporária à condenados por feminicídio

Projeto de Rose Modesto pode pôr fim a índices assustadores de feminicídio no país

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18.mar), de forma unânime, o Requerimento de Urgência da Deputada Federal Rose Modesto para que se volte o Projeto de Lei PL 2939/19 de autoria da deputada que visa proibir a saída temporária ou concessão de progressão de pena a condenado por crime de feminicídio (assassinato de mulheres praticados por homens). 

Segundo Rose Modesto, a Lei deve ser votada nos próximos dias, e se aprovada, colocaria fim a 37 anos de injustiça contra as mulheres brasileiras. 

Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.

Para embasar o PL, a deputada traz a luz os dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino.

O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.

Em seu discurso de defesa do projeto em plenário, a parlamentar afirma que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”

Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, Rose Modesto está sem seu primeiro mandato como deputada federal. Em fevereiro, foi eleita para a Mesa Diretora da Casa para atuar como Terceira Secretária durante o biênio 21/22. Rose também tem, pelo menos, mais dois projetos sobre violência conta a mulher em tramitação: o PL 1337/19 (“botão do Pânico”), que prevê sobre o agressor arcar com os custos da tornozeleira eletrônica e o PL 1568/19 que propõe aumento da pena mínima para quem comete crimes de feminicídio de 10 para 20 anos.