25 de maio de 2024
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PRESIDENTE DO BRASIL

Lula decreta derrubada dos "100 anos de sigilos" de Bolsonaro

Horas após ser empossado presidente

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O presidente Lula (PT) assinou um pacote de decretos neste domingo (1.jan.23), com  Medidas Provisórias (MP), entre as quais determina a análise para derrubada de decretos sigilosos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A íntegra do comunicado.  

Com a medida, Lula pode trazer ao conhecimento público informações escondidas ao longo dos últimos 4 anos pelo governo bolsonarista. 

A assinatura do pacote também cumpre essa que foi uma promessa de campanha do petista, que disse, durante a campanha, que essa seria sua 1ª medida, caso fosse eleito.   

No despacho, Lula determina que a Controladoria-Geral da União  (CGU), em 30 dias, reavalie, diversos decretos sigilosos impostos por Bolsonaro. 

Por meio de uma MP, Lula também deu início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. A ideia é desfazer a política armamentista imposta por Bolsonaro, Para isso, será reduzido o acesso a novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O decreto suspende ainda as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

Nessa mesma direção, a MP condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. Agora, ficou determinado o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, foi determinada ainda a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

A garantia dos R$ 600 mensais aos beneficiários do programa Bolsa Família também foi formalizada através de medida provisória assinada por Lula. Em outra MP, o presidente prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

 

Confira todas as medidas e decretos assinados por Lula no 1º dia de governo 

  • Reestruturação da Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas
  • Bolsa Família no valor de R$ 600
  • Prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias
  • Reestruturação da política de controle de armas
  • Restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia
  • Restabelecimento do Fundo Amazônia
  • Revogação da norma do governo Bolsonaro que incentivava o garimpo legal na Amazônia
  • Extinção da segregação e garantia de inclusão de pessoas com deficiência
  • Fim dos  impedimentos impostos por Bolsonaro para a participação social na definição de políticas públicas
  • Despacho para que a CGU avalie, em 30 dias, sigilos impostos por Bolsonaro a documentos e informações
  • Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização
  • Determinação para que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)