O ministro do Supremo Tribal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o magnata Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais, após ações do empresário contra o tribunal.
Isso foi uma resposta, após Musk usar seu perfil no Twitter para desafiar a justiça brasileira.
Moraes exigiu que o X não descumpra ordens judiciais e reative perfis bloqueados, sob multa diária de R$ 100 mil.
Musk escalou o tom contra o ministro, alegando abuso de poder e desinformação.
A disputa levou Moraes a instaurar novo inquérito para apurar condutas de Musk relacionadas a obstrução à Justiça e incitação ao crime.
PL DAS FAKE NEWS
O relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou que solicitará ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja incluído na pauta de votação.
Aprovado pelo Senado em 2020, o projeto estabelece normas para as redes sociais, mas tem enfrentado adiamentos na votação na Câmara dos Deputados. O relator destacou a urgência da discussão após os recentes ataques do dono do X ao ministro da justiça brasileira.
O parlamentar argumentou que o Judiciário teve que agir devido à omissão do Legislativo. Ele defende que o projeto seja votado mesmo sem consenso total, permitindo que alterações sejam debatidas e incluídas durante a votação em plenário.
O deputado enviou uma mensagem a Arthur Lira no domingo (7) e planeja apresentar o tema na reunião de líderes nesta terça-feira (9) para definir a agenda de votações.
Silva ressaltou a necessidade de regulamentação devido à ausência de regras, citando o teor político dos ataques ao STF por parte da extrema direita.
