Alan Diógenes
O ministro da Fazenda, Guido Mantega. Disse ontem (24) que a dívida dos estados e dos municípios com a União crescerá R$ 15 bilhões a menos em 2013 com a mudança do indexador. Em sessão temática do Senado para discutir o pacto federativo, ele apresentou um balanço das estimativas de quanto as prefeituras e os governos estaduais ganharão com os novos índices de correção.
Agora a mudança dos indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador.
Segundo o ministro, a alteração do indexador não entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não representa uma nova reestruturação da dívida dos estados e dos municípios que tinham refinanciado os débitos com a União.
De acordo com ele, a utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação assinados no fim da década de 1990.
Além da troca dos indexadores futuros, que será retroativa a janeiro deste ano, o governo concordou em incluir, no projeto de lei complementar, a mudança retroativa dos índices. Pela proposta, o estoque da dívida até janeiro deste ano seria revisado. Os débitos acumulados seriam corrigidos pelo IGP-DI ou pela Selic, prevalecendo o menor indexador.
Mantega afirma que a mudança retroativa do indexador beneficiará 180 municípios, equivalente a 98% das cidades que assinaram acordo com o governo. Em relação aos estados, no entanto, somente Alagoas e Rio Grande do Sul, que renegociaram a dívida depois de 1998, teriam vantagem.
