O Corregedor-Geral do Ministério Público, Mauri Valentim Riciotti, em ofício enviado em 30 de julho ao Promotor de Justiça e Supervisor das Promotorias de Justiça Especializadas, Paulo Henrique Camargo Iunes, pede a instauração de Procedimento Administrativo para apurar, no mínimo, ato incompatível com o decoro parlamentar contra o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB).

De acordo com o ofício (veja abaixo), as evidências de conversas telefônicas explícitas, gravadas com autorização da Justiça, entre Mario Cesar e o empreiteiro João Amorim, suposto operador de “um grande esquema”, gravadas às vésperas da cassação do mandato do prefeito eleito da Capital, em 2012, demonstram o envolvimento de ambos na aprovação da Comissão Processante, com “farta” evidência de pagamento de propina por parte do empreiteiro.

Mauri Riciotti pede encaminhamento da representação à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para que instaure um Procedimento Administrativo e encaminhe expediente ao vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Flávio César (PTdoB) para que este, no impedimento do presidente, instaure “a necessária Comissão Processante” e, se decidido pela maioria do plenário, Mario Cesar seja penalizado com a perda de mandato.

O presidente da Câmara, sempre defendeu que os vereadores procurassem criticar menos e auxiliar Gilmar Olarte na governabilidade da Capital, nomeada de “Ação Propositiva”, ainda que não fizesse esforços para que a casa aprovasse requerimentos que solicitassem informações sobre as ações do executivo municipal. A falta de ação do legislativo tem apresentado reflexos imediatos e negativos para a imagem dos vereadores, conforme comprovam pesquisas encomendadas por partidos políticos e enquetes divulgadas.

Mario Cesar, que até maio negava conhecer João Amorim (Proteco), dizendo conhecê-lo como toda a população conhecia, através da mídia, “são empresários antigos de Campo Grande que fizeram parte de todos os governos, do PT, PMDB, ele (João Amorim) é conhecido de todos inclusive as imprensa.”

Porém, nas escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram diversas conversas, em dias diferentes, entre Amorim e Mário César, inclusive com encontro para “pegar cafezinho”. No diálogo do dia nove de março, três dias antes da cassação de Bernal, Amorim e Mário marcam encontro. Em outro áudio gravado pela PF no dia anterior (8 de março), Mário fala a Amorim sobre uma "(….) excelente conversa". Em seguida, Amorim responde: "(….) então temos que pegar outro cafezinho, hoje né ". Cafezinho, conforme traz relatório da PF seria um código usado por Amorim e pessoas ligadas a ele para identificar “dinheiro.”

Um dia antes da votação que cassaria mandato de Bernal, em conversa interceptada pela PF, João Baird, dono da Itel Informática, conversa com Fabio Portella sobre quantidade de vereadores que votariam pela cassação de Bernal. Fábio diz claramente que “Goiano”, pessoa ainda não identificada, garantiu a ele que Gilmar (supostamente vereador Gilmar da Cruz) havia fechado com grupo e votaria pela cassação. Gilmar da Cruz (PRB) é um dos vereadores que até dia votação era da cota dos indecisos, ele havia sido da base de Bernal e pouco tempo antes da cassação se declarou independente. Depois Baird pergunta a ele qual seria placar da votação, e ele diz: "Todo mundo acha que dá 22, na minha conta pode ser 23". De fato Bernal foi cassado por 23 votos.

Enfrentando manifestações de professores e segmentos sociais que protestam contra a administração Olarte e contra a blindagem que a Câmara faz ao prefeito, ainda que não existam argumentos que possam explicar a defesa da má gestão, Mario Cesar repete, como um mantra, os motivos pelos quais o legislativo tomou uma posição contrária ao governo Bernal, mas quando confrontado a fazer um comparativo entre os atos que levaram à cassação do prefeito eleito Alcides Bernal com as atuais questões que mostram pior gestão do prefeito Olarte, que tem sido protegido pela Câmara, Mario Cesar, respondeu, durante entrevista na semana passada, de forma lacônica: “não dá mais suportar Gilmar Olarte".

Agora Mario Cesar terá que explicar as conversas gravadas que supostamente apontam para uma orquestração com empresários para a cassação de um prefeito, e os motivos que o levaram a dizer que a atual gestão é insuportável apenas 500 dias após a diplomação de Gilmar Olarte e após tantos requerimentos não aprovados.

Veja o documento: