19 de maio de 2024
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Câmara decide na quinta se instaura Comissão que pode cassar Gilmar Olarte

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A votação na Câmara de Vereadores de Campo Grande para definir se instaura ou não Comissão Processante, que pode cassar prefeito Gilmar Olarte, foi adiada mais uma vez.

A votação estava agendada para terça-feira (11), mas foi adiada, pois a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Casa não conseguiu, depois de quase dois meses,  entrar em acordo sobre quórum mínimo necessário para aprovação da abertura da Comissão.

Quando denúncia contra Gilmar Olarte foi apresentada na Câmara pelos vereadores Luiz Ribeiro (PPS), Alex do PT e Thais Helena (PT), foi estabelecido pela Casa que seriam necessários 20 votos, maioria absoluta, para aprovar abertura da Processante, assim como aconteceu com pedido de abertura de Comissão Processante que resultou na cassação do prefeito Alcides Benal (PP), em 12 de março de 2014.

Porém, o vereador Alex, um dos proponentes da denúncia, baseado no Decreto de Lei 201/67, solicitou à Casa redução do quórum de maioria absoluta para maioria simples, o que na prática, significa, que a oposição precisaria de apenas 15 votos para conseguir abrir Comissão Processante. 

Como não há nenhuma especificação clara no Regimento Interno da Câmara, o pedido foi encaminhado para Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual participam os vereadores: Alex do PT, Paulo pedra (PDT), Vanderlei Cabeludo (PMDB). Otávio Trad (PTdoB) e Airton Saraiva (DEM). Pedra e Alex defenderam maioria simples, porém não houve acordo com outros três membros, por isso, mais uma vez Olarte conseguiu adiar por alguns dias a abertura de processo de investigação que pode resultar na cassação de seu mandato.

Na terça a Casa vota se irá utilizar critério de maioria simples ou absoluta e na quinta, o pedido de abertura da Processante entra em pauta.