16 de abril de 2024
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MPE aciona prefeitura na justiça para obrigar Bernal a contratar professores aprovados em concurso

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O MPE (Ministério Público Estadual) protocolizou uma ação civil pública contra a prefeitura municipal de Campo Grande, para que seja suspensa a contratação dos professores temporários até que sejam nomeados os 281 professores que aprovados no concurso em 2009. vereadora rose modesto Na ação, o MPE, por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Social requer a extinção dos contratos temporários vigentes para que sejam convocados os aprovados no concurso de 2009. Além disso, a ação pede que a prefeitura fique proibida de convocar novo concurso até que os aprovados sejam convocados e que caso seja aberto novo concurso, o prazo máximo de convocação dos aprovados seja de 180 dias. A ação foi divulgada hoje na Câmara de Vereadores pela presidente da Comissão de Educação, vereadora Carla Stephanini (PMDB), e também pela vereadora Rose Modesto, ambas destacaram o fato de que, há duas semanas, o secretário municipal de educação José Chadid esteve na Câmara e negou que haviam vagas puras para serem preenchidas e que por este motivo os 281 professores aprovados em 2009 não poderiam ser convocados. No entanto, segundo trecho da ação do MPE, a prefeitura contratou “...ao menos 1.406 (um mil, quatrocentos e seis) professores temporários para ocuparem vagas puras na rede municipal de ensino, em total prejuízo para os 281 (duzentos e oitenta e um) candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2009 pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).” O vereador Coringa (PSD) aproveitou para ressaltar que esses professores são da área de espanhol, educação física e infantil. Heloísa Lazarini e Diana Christie