Em três projetos, a prefeita Adriane Lopes (PP), de Campo Grande (MS), por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), pretende investir cerca de R$ 45 milhões em habitação popular.

Em entrevista ao MS Notícias, o Diretor-Presidente da EMHA, Cláudio Marques, explicou que pelo menos 1767 famílias devem ser contempladas com as ações.

Segundo Cláudio Marques, um dos projetos em andamento é um loteamento no Jardim Inápolis para oferecer moradias aos indígenas que vivem em lotes irregulares na região. "O loteamento do Jardim Inápolis surgiu devido à presença de uma comunidade indígena próxima que está nas ruas, em lotes não regularizáveis. Estamos na fase final da implantação do loteamento, onde faremos o direcionamento das famílias para que cada uma tenha seu lote e possamos melhorar as habitações na comunidade, atendendo não só aos indígenas, mas também a outras famílias locais", introduziu o chefe da EMHA.

Marques disse que atualmente há 80 famílias da aldeia cadastradas e mais 100 famílias que vivem na área e não conseguem regularizar, que também serão direcionadas para esse loteamento. "Iniciaremos esse processo em maio, abrindo os procedimentos individuais para cada família, coletando documentação, orientando e realizando o sorteio para a destinação dos lotes. Em seguida, daremos continuidade às transferências", detalhou.

Cada terreno destinado a cada morador terá 200 m², seguindo um padrão estabelecido pelo município.

Outro projeto habitacional importante liderado pela prefeitura é a entrega de moradias às pessoas da chamada Comunidade do Mandela, que estava na região do Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande (MS).

Em novembro de 2023, um incêndio atingiu a comunidade, destruindo grande parte dos barracos e deixando as famílias sem nada. Como ação emergencial, a prefeitura realocou as famílias na Escola Maestro João Corrêa Ribeiro e aqueles que puderam, foram morar temporariamente com parentes.

Naquela época, a prefeitura anunciou que compraria terrenos e construiria habitações para as pessoas do Mandela nos bairros José Tavares e Talismã. "Tínhamos um projeto de reassentamento dessas famílias antes do incêndio. Infelizmente, durante a tragédia, precisamos ajustar esse projeto, dando a oportunidade para que essas famílias fossem assistidas na mesma região, no bairro Segredo. Após o incêndio, buscamos novas áreas viáveis para atender toda a comunidade na região. Foram identificadas 5 áreas pelo município, com recursos empenhados pela prefeitura de Campo Grande para a construção dessas unidades. Em um tempo recorde, essas unidades tiveram a ordem de serviço para iniciar a construção", relatou o chefe da EMHA.

Diretor-presidente da Emha, Cláudio Marques, durante entregas de padrões de energia e o cadastramento da tarifa social dos moradores da Comunidade Mandela. Foto: Reprodução

Cláudio disse que, ao todo, serão assistidas 187 famílias do Mandela com unidades habitacionais. "A empresa estabeleceu um prazo de 1 ano, que terminaria em dezembro deste ano. Porém, nas áreas do José Tavares e Talismã, que estão mais avançadas, já temos unidades habitacionais prontas para iniciar as entregas agora em maio, antecipando o cronograma em menos de 5 meses após a tragédia. As entregas serão realizadas de forma escalonada. Conforme as unidades forem concluídas, as famílias serão realocadas, permitindo que estabeleçam residência com segurança jurídica", adiantou.

 

 

 

 

 

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Todas as 30 mil famílias que já foram contempladas com unidades habitacionais em Campo Grande recebem subsídios financeiros da prefeitura e pagam valores simbólicos como mensalidades. Após o pagamento, as casas passam a ser propriedade das famílias.

O chefe da EMHA detalhou que somando as ações do Jardim Inápolis com o Mandela, ao todo serão investidos R$ 20 milhões em moradias. "Esses são os investimentos totais nos 2 empreendimentos, considerando não apenas a construção, mas também as áreas. Cada lote tem um custo para o município. Portanto, no total, são mais de R$ 20 milhões investidos pela prefeitura para resolver essas duas situações e avançar para os próximos projetos", pontuou Cláudio Marques.

HOMEX

Ocupada desde 2013 por mais de 1,4 mil famílias, a área da antiga empreiteira Homex, localizada no Jardim Centro-Oeste, está recebendo serviços de água e esgoto.

De acordo com Cláudio Marques, finalmente, a ocupação poderá ter um desfecho jurídico. "A administração da prefeita Adriane Lopes foi crucial para resolver definitivamente essa ocupação. A Homex é a maior ocupação do estado de Mato Grosso do Sul e a maior da história de Campo Grande. Iniciamos em 2022 a permuta dessa área para viabilizar a regularização e os lotes para cada família. Paralelamente, estamos finalizando todo o processo de georreferenciamento e levantamento topográfico com o projeto urbanístico da área. Em seguida, iniciaremos a infraestrutura mínima para regularizar essas famílias".

Ainda conforme Cláudio Marques, parcerias com a Energisa e a Águas Guariroba permitirão a conclusão das ações de infraestrutura na Homex. "Estamos levando redes de água e esgoto para toda a comunidade, proporcionando água tratada e esgoto canalizado. Iniciaremos a entrega das primeiras titularidades em julho e a finalização completa está prevista para dezembro de 2024, regularizando todas as famílias da comunidade", afirmou.

Na Homex, o investimento total da prefeitura de Campo Grande é de R$ 10 milhões, incluindo permutas e outros projetos necessários. Além disso, mais de R$ 8 milhões são investidos em redes de esgoto e água, e mais R$ 6 milhões em energia. "Portanto, estamos investindo mais de R$ 25 milhões na comunidade da Homex para finalizar esta etapa e avançar para a próxima fase", ressaltou.

A Homex também está inscrita no PAC Favelas, por meio de um projeto da prefeitura de Campo Grande, que prevê mais de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade. "Estamos avançando com esse projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para pavimentar 100% da comunidade da Homex, interligando as principais vias e abrindo novos acessos. Além disso, prevemos melhorias habitacionais nesse projeto, buscando integrar a comunidade com os bairros vizinhos e ampliando a rede de educação", afirmou.

POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO

Cláudio Marques projeta foco na regularização para fortalecer entregas de unidades habitacionais em Campo Grande. Foto: Reprodução

Cláudio Marques ingressou na EMHA em 2017 como diretor de atendimento, administração e finanças, assumindo a diretoria da presidência da agência em março de 2024. Segundo ele, entre 1987 e 2016, apenas 4.100 famílias foram regularizadas em Campo Grande. "Esse aumento no número de famílias buscando moradia em nossa agência demonstra a importância da regularização fundiária, que é essencial para o município. Temos comunidades com até 30 anos de irregularidade aguardando moradias. Desde 2017, já atendemos mais de 8 mil famílias com a regularização concluída e mais de 3 mil famílias estão em andamento. Reduzimos o déficit habitacional em Campo Grande, oferecendo segurança para essas famílias melhorarem suas residências com tranquilidade", considerou.

Desde que assumiu a presidência da EMHA em março, Cláudio fortaleceu a política de regularização na agência. "Estamos focados em aumentar o número de entregas até o final do ano, dentro de nossas possibilidades, sem esquecer de criar novas moradias".

Marques destacou ainda que Campo Grande foi a primeira capital brasileira a assinar projetos completos junto ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. "Hoje, somos a primeira capital do Brasil a executar o Novo Programa Minha Casa Minha Vida. Temos o primeiro contrato do Minha Casa Minha Vida sendo realizado em Campo Grande, com 60 apartamentos no Jardim Antártica", celebrou. 

Além disso, Campo Grande possui projetos piloto com o governo federal, como o Programa Sustentável, que trará unidades habitacionais sustentáveis para a cidade, aprovado pelo Ministério. "Também temos o projeto de PPP de locação social, com construção de unidades habitacionais para locação social, além de um projeto piloto com o governo federal. Estamos buscando aprovação desse projeto, que prevê melhorias habitacionais e integração com a rede de educação local", concluiu.