O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta 4ª feira (6.set.2023) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor), que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.

Em seu despacho, o ministro afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Essa afirmação é significativa, pois Lula é um dos políticos mais influentes do Brasil e sua prisão foi um marco na Lava Jato.

A decisão é um dos mais importantes acontecimentos para a Operação Lava Jato e para o sistema de justiça brasileiro.

A Operação Lava Jato foi uma operação de investigação de corrupção que começou em 2014 e levou à prisão de muitos políticos e empresários importantes. A Odebrecht foi uma das empresas mais envolvidas na investigação e assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2016. Agora, com a anulação das provas desse acordo, muitas das acusações e condenações resultantes da Lava Jato podem ser questionadas.

Essa decisão do ministro Toffoli pode ter um grande impacto no sistema de justiça do Brasil e na política do país. É importante observar como a situação se desenvolverá nos próximos dias e semanas, e como a Justiça brasileira lidará com as consequências da anulação das falsas provas da Odebrecht.

Eis o que afirma Dias Toffoli: "Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem". 

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.