Desde a sua fundação, e assim como em qualquer instituição do gênero no País, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem sido alvo de sucessivas e tempestuosas polêmicas nos últimos anos. Como órgão auxiliar do Legislativo e a responsabilidade de ser o único a julgar as contas do Executivo, a Corte não tem vida fácil no exercício da tarefa complexa e delicada de conferir os balancetes com números e operações de diversos órgãos públicos.
É uma instituição pública que atua num plano de cruzamento com a política e os políticos. Além da questão constitucional que define suas funções, há um recorte orgânico que influi sensivelmente no contexto: os conselheiros, na maioria, são políticos, geralmente em fim de carreira ou decididos a mudar de mister na vida pública. E neste bloco figuram, com destaque, ex-deputados estaduais.
IMAGEM AMEAÇADA
Após ter seus nomes aprovados na Assembleia Legislativa (Alems) os indicados (pelos partidos políticos, governador ou procuradores) são nomeados pelo chefe do Executivo. Em toda sua história, a relação de titulares do TCE-MS é dominada por ex-deputados estaduais. E é neste contexto que a instituição defrontou-se - e continua a se defrontar - com uma ameaça à sua imagem: as denúncias de corrupção, que já resultaram em prisões, afastamentos e condenações de conselheiros.
Um dos casos recentes foi a sucessão de operações deflagradas por forças-tarefas policiais e do Ministério Público (MPE) desde 2017. Nelas foram presos, processados ou afastados do cargo vários conselheiros, entre eles os ex-deputados estaduais Cícero de Souza e Waldir Neves, ex-presidentes da Corte. Cicero foi condenado pelo desvio de R$ 19 milhões em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao TCE.
Na decisao, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos cassou a aposentadoria de Cícero, suspendeu seus direitos politicos, aplicou a multa de R$ 3,5 milhões, cobrou uma indenização de R$ 250 mil por danos morais e um ressarcimento dos prejuízos causados pelos desvios, cujo valor será calculado. Cícero de Souza foi presidente também da Alems e é um rico produtor rural, criador de gado de elite.
CONTRAPONTO
Se de um lado a condenação de Cícero de Souza impõe uma grave mancha na história do TCE, o caso de Waldir Neves serve de contraponto com elevada significação para a Corte. Em dezembro de 2022 ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado em uma operação policial de celebrar contratos fraudulentos durante sua gestão. Passou a usar tornozeleira e ficou dois anos e cinco meses estigmatizado pelas notícias da mídia. Porém, nunca deixou de afirmar a sua inocência, contestando as denúncias do MPE.
Em maio deste ano, seus apelos foram reconhecidos e obtiveram decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), pelas mãos do juiz Alexandre de Moraes , que considerou o prolongamento das medidas cautelares um constrangimento ilegal. Logo após a decisão ser publicada no Diário Oficial, Waldir Neves foi reintegrado ao cargo, então ocupado provisoriamente por um conselheiro-substituto.
TRAJETÓRIAS
Cícero de Souza e Waldir Neves tiveram experiências destacadas na política. O primeiro foi deputado estadual em quatro mandatos, de 1987 a 2001. Presidiu a Alems quatro vezes (2007-14) e o Tribunal de Contas outras quatro (1986-2001).
Waldir foi vereador em Miranda, sua cidade natal, de 1987 a 1990. Eleito deputado estadual em 1990, cumpriu quatro mandatos até 2002. Presidiu o Diretório Regional do PSDB, sendo substituído por Reinaldo Azambuja. Tornou-se conselheiro do TCE em 2009 e teve dois mandatos na presidência (2015-19).
Na adolescência e na juventude, Waldir Neves foi atuante ativista político e social, liderando grandes movimentos populares - entre eles a campanha das Diretas Já!, Dirigiu organizações de defesa da democracia, presidindo grêmios estudantis e participando da diretoria da histórica União Campograndense de Estudantes (UCE).
