O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou 1.260 estudantes com patrimônio familiar milionário entre os beneficiários do programa Universidade Gratuita, criado para custear o ensino superior de jovens em situação de vulnerabilidade. Desse total, 19 alunos integram núcleos familiares com bens que superam os R$ 200 milhões. O relatório, entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Secretaria de Estado da Educação (SED), levanta suspeitas de fraudes e omissões de informações patrimoniais.

A apuração aponta que os valores dos bens dos 19 grupos familiares mais ricos ultrapassam R$ 7 bilhões. Um dos casos envolve uma família com patrimônio declarado de R$ 855 milhões — montante superior ao orçamento total do programa em 2024, que foi de R$ 471,4 milhões. Em comum, os alunos listados informaram rendas compatíveis com os critérios socioeconômicos exigidos pela lei, apesar de possuírem veículos de luxo, imóveis de alto valor e participação em empresas milionárias.

Segundo o TCE, os cruzamentos de dados foram aprimorados e envolveram fontes como registros de imóveis, rendimentos informados à Receita Federal, movimentações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e bases do Detran. A nova análise aumentou o número de bolsistas suspeitos, que havia sido inicialmente estimado em 858, para 1.260 com patrimônio elevado.

Entre as irregularidades apontadas, 15.281 estudantes teriam omitido bens de suas famílias nos cadastros, enquanto 4.430 teriam informado rendas incompatíveis com a realidade. O total de matrículas sob suspeita caiu de 18.283 para 16.693 após revisão, mas há indicativos de duplicidade, já que as análises consideraram os dois semestres de 2024.

Nos casos mais extremos, os bolsistas investigados aparecem como proprietários de veículos como Land Rover, Porsche e jet skis, além de imóveis avaliados em até R$ 15 milhões. Alguns constam como sócios de empresas com capital social superior a R$ 20 milhões.

O programa Universidade Gratuita, instituído em 2023 como promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), oferece bolsas integrais em universidades particulares a estudantes que atendam critérios de vulnerabilidade econômica, medidos por um Índice de Carência. Além de renda, o índice considera patrimônio, desemprego, e outras situações como doenças graves na família.

A SED-SC afirmou que ainda não recebeu o relatório de forma oficial, embora tenha solicitado acesso ao documento em junho. Em nota, o governo catarinense declarou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os benefícios serão suspensos e será exigido o ressarcimento dos valores. A pasta também informou que aprimorou os mecanismos de seleção e criou um canal para denúncias.

Além das medidas administrativas, o caso pode ter desdobramentos judiciais. A Polícia Civil foi acionada e investiga suspeitas de facilitação por parte de consultorias e instituições de ensino. Há indícios de que orientações para fraudar os formulários foram repassadas a alunos, e que algumas universidades podem ter ignorado indícios de inconsistências nos cadastros.

O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente. O caso segue em investigação e pode ter impactos significativos na continuidade e nos critérios do programa.