O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Até o momento, apenas Mendonça votou. O ministro defendeu a manutenção das medidas determinadas anteriormente. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta quarta-feira.

Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

DISPUTA NO STF

O julgamento ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo (27), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Mendonça após pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que alegou ter sua liberdade de expressão atingida pela determinação.

Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Com isso, a determinação de Mendonça voltou a produzir efeitos.

O caso chegou a ser cogitado para análise pelo plenário do STF, mas a discussão foi encaminhada para que o TSE examinasse primeiro a questão eleitoral. O presidente do TSE, Nunes Marques, então marcou o julgamento para esta quarta-feira.

A DECISÃO DE MENDONÇA

Entre as publicações atingidas pela decisão está uma postagem de Antonio Tabet com uma imagem religiosa e a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O conteúdo surgiu em meio à circulação, nas redes sociais, de afirmações de que Flávio Bolsonaro e grupos ligados a ele teriam a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A campanha do candidato levou o caso à Justiça Eleitoral e alegou que a informação era falsa e configuraria, entre outras coisas, imputação de crime e discurso de ódio.

Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, estabelecendo multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O VOTO

No voto apresentado nesta quarta-feira, Mendonça defendeu que a decisão não teve como objetivo impedir críticas políticas ou manifestações religiosas.

Segundo o ministro, o que estava em análise era uma afirmação apresentada como fato: a de que Flávio Bolsonaro teria um projeto para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu Mendonça.

O ministro também defendeu a retirada de outras publicações que reproduzissem a mesma afirmação.

“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, afirmou.

Mendonça sustentou ainda que as ordens de remoção devem ser interpretadas de maneira restrita, para que não atinjam críticas políticas, referências à religião ou discussões sobre a relação entre fé e política que não apresentem a mesma afirmação considerada falsa.

O ministro também rejeitou a acusação de que sua decisão tenha representado restrição à liberdade religiosa ou de expressão.

“Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”, escreveu.

O julgamento continua aberto no plenário virtual do TSE até as 23h59 desta quarta-feira (30).