O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na 5ª.feira (24.set.26), uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
A ação foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e cumprida pela Polícia Federal (PF). Ramos passou a ser investigado após ter o nome citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do TRF-1 que determinaram o depósito de 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES
O caso dos precatórios veio à tona após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos.
O documento previa o pagamento em caso de sucesso nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi localizado pela PF no celular de Vorcaro.
Mensagens encontradas no aparelho também mostram assessores de Vorcaro fazendo referência à advogada e ao desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
DEFESAS
Em nota, Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e classificou como “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos como sócia, confirmou a existência de contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados aos precatórios.
Segundo o escritório, porém, não houve pagamento de valores a título de pró-labore ou de êxito. A banca também informou que a taxa de êxito prevista no contrato era de 5%.
