O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que atrativos turísticos e comerciais localizados às margens do Rio Aquidauana, no Pantanal, adotem medidas obrigatórias de segurança para prevenir acidentes com banhistas e visitantes.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta 6ª feira (1.ago.25) e atinge pesqueiros, pousadas e balneários que exploram atividades de lazer em áreas naturais.

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquidauana e leva em conta que o rio apresenta correntezas, áreas profundas e outros riscos capazes de colocar em perigo a integridade física de turistas. O MP constatou que alguns estabelecimentos não possuem sinalização adequada nem equipe de salvamento, o que aumenta o risco de acidentes.

Entre as exigências, está a instalação de placas de aviso em pontos estratégicos, alertando para perigos como profundidade, correnteza e presença de pedras. Esses avisos devem ser claros, visíveis e preferencialmente trilingues, português, inglês e espanhol, para atender visitantes de diferentes nacionalidades.

Os empreendimentos também deverão realizar inspeções regulares nas áreas de banho, manter canais de comunicação de fácil acesso para emergências e estabelecer parcerias com órgãos como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e secretarias de turismo, garantindo orientação técnica e capacitação para funcionários.

Além disso, será obrigatória a contratação de salva-vidas ou profissionais treinados em primeiros socorros e resgate aquático, seguindo as normas da ABNT NBR 10899/2013. Os visitantes também deverão receber informações detalhadas sobre as condições do rio, cuidados necessários e áreas seguras para banho, pesca ou outras atividades recreativas.

Segundo o MP, as medidas seguem os princípios da prevenção e da precaução previstos na legislação consumerista e ambiental, com o objetivo de proteger a vida e a saúde dos frequentadores. O descumprimento poderá levar à responsabilização dos estabelecimentos.