Em decisão proferida na última sexta-feira (18), juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Aluízio Pereira dos Santos, negou pedido feito pelo Ministério Público Estatual (MPE) de prisão preventiva do ex-deputado Edson Giroto, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, os engenheiros João Afif Jorge, Wilson Tavares, Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi; o empresário da Proteco João Alberto Krampe Amorim dos Santos; a secretária e sócia da Proteco Elza Cristina Araujo dos Santos e o ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira. Todos são investigados na Operação Lama Asfaltica que apura irregularidades e fraudes em licitações de obras públicas em Mato Grosso do Sul.

Na decisão, magistrado alega que a prisão preventiva  dos investigados não interferiria no sigilo das apurações. “Foi mencionado exaustivamente de que as investigações, dentro do objetivo colimado de prisão preventiva ainda está no seu nascedouro e que os elementos até agora apurados, tidos como indícios, não são suficientes para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”, diz o magistrado na decisão.

No dia 10 de novembro, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e o ex-deputado federal Edson Giroto foram presos pela Polícia Civil.  À época,  pedido de prisão  feito pelo MPE, foi referente à investigação relativa à licitação que ensejou o contrato pelo qual a Proteco Construções Ltda, de propriedade de João Amorim,  tinha a obrigação de “recuperação da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-228, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens, numa extensão de 42 km – Local: Rodovia MS-228, entre Km 35,0 e Km 77,0, no município de Corumbá.