Imagens de uma festa de Ano Novo que ocorreu em Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, mostra crianças tomando cerveja, uma delas aparentando ter 8 anos de idade aparece com um copo de cerveja em uma das mãos. Ainda não se sabe em qual bairro ocorreu a aglomeração. A informação é do site A Onça.
Segundo testemunhas, um rapaz com o apelido de 'Alexandrinho Lele', seria o responsável pela festa e teria dado cerveja para a criança.
Para além do menor ingerindo bebida alcóolica, com a permissão de adulto, o que por si só é crime, nos moldes do art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que proíbe em forma, criança ou a adolescente, acessar o uso de bebida alcoólica” (art. 243, do ECA), com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, ao responsável. Cumulativamente, constitui também Infração Administrativa (art. 258-C, do ECA) a venda de bebida alcoólica à criança ou adolescente, de 0 a 18 anos de idade incompletos, acarretando em multa de R$ 3.000,00.
As imagens mostram ainda aglomeração, o que quebra do toque de recolher, motociclistas sem capacete e fazendo manobras arriscadas conhecida como zerinho.
Nos termos da lei, quem quebrar o toque de recolher será autuado e encaminhado à delegacia por crime de desobediência. Inclusive, a Polícia Civil já está com reforço para receber esses casos.O toque de recolher foi imposto em Mato Grosso do Sul para evitar novas infecções de Covid-19.
Além disso, motociclistas fazem manobras arriscadas por vias públicas. No artigo 175 do Código Brasileiro de Trânsito define o ato de infração gravíssima. Quem for flagrado realizando a ação perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de ser obrigado a pagar uma multa.
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Vídeo: Baile acumula crimes e criança de uns 8 anos bebe 'copão' de cerveja. As imagens mostram ainda aglomeração, o que quebra do toque de recolher, motociclistas sem capacete e fazendo manobras arriscadas conhecida como zerinho. Veja em https://t.co/tSbnMZdiY6 pic.twitter.com/42BtX7btj4
— MS Notícias (@msnoticias_ms) January 1, 2021
