O presidente Lula vetou parcialmente o artigo 4º do PL 2.903/2023, que limitava os direitos territoriais dos indígenas. A medida foi comunicada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e pela ministra Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após uma reunião com o presidente.
Os vetos foram oficializados em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta 6ª feira (20.out.23).
O presidente vetou justamente partes do projeto de lei que atacavam os direitos dos povos indígenas e contrariavam a Constituição. O STF, inclusive, já determinou que a tese é inconstitucional.
O Congresso ainda pode derrubar a decisão, mas Lula está aberto ao diálogo.
O presidente do Senado afirmou que a tese do Marco Temporal é polêmica e provavelmente seria incluída no ordenamento jurídico, mas outros vetos poderiam ser mantidos.
MARCO TEMPORAL
A tese do marco temporal, apoiada por proprietários de terras, determina que os indígenas só teriam direito a terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial. Isso pode levar à revisão de demarcações passadas.
A decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol em 2009 reconheceu o direito dos indígenas às terras em disputa, levando a discussões sobre a validade da tese.
PAI DA TESE
Deputado Homero Pereira (MT) morreu aos 58 anos, após luta contra o câncer. Foto: Reprodução
A famigerada tese do marco temporal é fruto do mandato do já falecido deputado mato-grossense Homero Pereira (1955-2013).
No cargo público, ele foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Sistema Famato e superintendente do Senar (MT). Também foi vice-presidente da CNA, com atuação protagonista em temas como a renegociação de dívidas rurais e na aprovação do Código Florestal. Ao longo de seu mandato ele atuou fortemente para flexibilização de leis de proteção ambiental, para que os ruralistas pudessem explorar de maneira mais intensa as vegetações nativas de suas fazendas. Essa é a biografia do 'pai da tese do marco temporal'.
Além de político, Pereira era produtor rural. Se tornou deputado federal e estadual pelo PSD, legenda conhecida como o 'pega-tudo' do Centrão. O PSD é o partido com mais senadores (15), o quarto com mais deputados federais (42), o segundo com mais prefeitos (649) e o terceiro com mais vereadores (5.624), porque esse dado é importante? Porque em 2024 o partido precisará de muito dinheiro (emendas que geram apoios locais), para reeleger mais de 1.700 pessoas.
Relator, senador Marcos Rogério (PL/RO), defendeu a aprovação do projeto. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Neste 2023, a extrema direita capitaneou a famigerada proposta de Pereira. O relator agora foi o senador Marcos Rogério (PL-RO). Assim como o PSD, o partido extremista de direita precisa das emendas para reeleger 4.147 eleitos, sendo 345 prefeitos e 3.438 vereadores. Por isso, assumiram da discussão do marco temporal, que tornou-se nada mais que uma moeda de troca.