27 de maio de 2024
Campo Grande 13ºC

CASA BAIXA

Mesmo sendo inconstitucional, Câmara aprova marco temporal

Texto vai ao Senado; Lira pontua com a bancada do boi e Lula sofre derrota

A- A+

O presidente do Brasil, Lula (PT), sofreu derrota na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (30.mai.2023), com a aprovação da tese do marco temporal (PL 490/07).

O texto recebeu 283 votos favoráveis, 155 contra e teve uma abstenção. Os deputados da esquerda tentaram votar destaques (alterações), mas não conseguiram. Agora, o PL segue para apreciação do Senado.  

Discussão e votação de propostas. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDiscussão e votação de propostas. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A medida é flagrante inconstitucional, pois visa driblar a Constituição Federal de 1988, dizendo que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso é, o PL determina o não direito, já que os povos indígenas que estavam expulsos dos seus territórios em 5 de outubro de 1985, na prática, não poderiam cobrar na Justiça a devolução de seus territórios caso movessem ação em 6 de outubro de 1985. 

Conforme mostramos aqui no MS Notícias, na 4ª feira (24.mai.23), os deputados aprovaram por 324 votos a favor e 131 contra, o regime de urgência para a votação do marco temporal. Isso foi para atender a um desejo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que com isso disse que pretende mandar uma 'mensagem' ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a tesa do 'Marco Temporal', em 7 de junho desse ano.

Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDiscussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 [de junho] e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, revelou Lira, antes de iniciar a votação da proposta. 

Grande dono de terras, o presidente da Casa Baixa é a favor do marco temporal. Antes da votação, na chegada à Câmara, Lira defendeu abertamente o texto. “Nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Nós só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária e 66% de floresta nativa” , disse em entrevistas a jornalistas. Também defendeu que “os povos originários possam ter direito a explorar suas terras”.

Com tudo costurado na mesa de Lira, os deputados extremistas de direita aproveitaram a votação de hoje para atacar o presidente Lula, devido ao chefe do Executivo Federal ter recebido o ditador argentino Nicolás Maduro, como chefe de estado no Brasil.

As honras dadas pelo governo Lula a Maduro geraram críticas até mesmo de aliados do petista. Isso porque, o ditador é acusado de violações aos direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de "narcoterrorismo" pelos Estados Unidos.