17 de junho de 2024
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Saúde

Anvisa publica aprovação da proposta para importação do Canabidiol

O produto deverá ser importado e terá uso terapêutico, sujeito a controle

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A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) publicou ontem o despacho do presidente da instituição,a aprovação da proposta de definição de critérios e procedimentos para a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física para uso próprio. O produto deverá ser importado e terá uso terapêutico, sujeito a controle.

O canabidiol é um dos 480 compostos da maconha. Extraído do caule e das folhas da planta, a substância não é psicoativa nem tóxica. O composto que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabinol (THC), substrato da resina e da flor da Cannabis sativa. É ele o responsável pela alteração de raciocínio, lapsos de memória, perda cognitiva e dependência.

Estudos têm demonstrado o potencial da substância em diminuir a frequência de crises convulsivas entre pacientes com doenças neurológicas graves que não respondem ao tratamento convencional. No  Brasil, 600 000 crianças são portadoras de epilepsia grave, refratária aos anticonvulsivantes tradicionais. Cerca de 400 famílias usam o canabidiol. Outras pesquisas apontam que a substância também pode ajudar pessoas com doenças como Parkinson, esquizofrenia, insônia e ansiedade.

A substância teve sua liberação graças a reivindicação de familiares de crianças e adolescentes que têm crises repetidas de convulsão. Enquanto a substância era proibida pela Anvisa, aqueles que desejavam importar medicamentos contendo o composto precisavam fazer um pedido especial no órgão, desde que munidos de receita médica. No mês passado, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia.