O governador Reinaldo Azambuja participa na tarde desta quinta-feira (8), as 14h30, na Governadoria, do lançamento da campanha pelo uso de cinto de segurança no transporte de passageiros. A campanha é uma realização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e tem objetivo de incentivar o uso do equipamento nos ônibus rodoviários.

Desde 1999 todos os ônibus rodoviários no Brasil são obrigados a sair de fábrica como cinto de segurança em cada poltrona. Ainda assim, os passageiros não têm o hábito de utilizar o equipamento, o que contribui para os 15 mil ferimentos e as duas mil mortes ocorridas anualmente nas estradas brasileiras.

As mensagens chegarão aos passageiros em forma de folhetos distribuídos nos terminais rodoviários e veiculações de cartazes e informações em pontos estratégicos. A campanha tem parceria do Ministério Público Federal-Procuradoria da República/MS; Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Observatório Nacional de Segurança Viária e concessionária CCR MSVia.

Para ajudar na medida de segurança, a Agepan publicou a portaria nº 138 (de 30 de novembro de 2016) estabelecendo obrigações às operadoras do transporte intermunicipal com relação à informação que devem prestar aos seus usuários. As empresas terão, por exemplo, que fazer uma comunicação de orientação e alerta no momento de saída dos ônibus, semelhante ao que ocorre nas viagens aéreas, e em até 90 dias imprimir nas capas de encosto da poltrona a mensagem “O USO DO CINTO DE SEGURANÇA É OBRIGATÓRIO DURANTE TODA A VIAGEM. ELE PODE SALVAR SUA VIDA EM CASO DE ACIDENTE”.

Nesta sexta-feira (9), a Agepan realiza o lançamento operacional da campanha no Terminal Rodoviário de Campo Grande, quando as ações começam a ser executadas na prática.

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