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domingo, 21 de julho de 2019

Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal deixa de ameaçar município

Aumento da receita e cortes de gratificações de servidores diminuíram despesas com pessoal

Por: Correio do Estado06/10/2018 às 08:22
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Com aumento da receita e corte de “penduricalhos” e vantanges de servidores, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de gastos das despesas com pessoal. Segundo relatório apresentado pelo titular da Secretaria de Finanças e Planejamento do Município (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores, realizada na última semana, o desembolso com a folha de pagamento municipal comprometeu 48,97% da receita, do período que compreende setembro de 2017 a agosto deste ano. O limite estabelecido pela legislação é 51,30%. O município já chegou a estourar este limite chegando a 53,19% de comprometimento da receita, em 2015.

Ainda conforme os dados divulgados na audiência pública, a receita corrente líquida do município (arrecadação descontada obrigações constitucionais, como gastos previdenciários), dentro do período apurado, foi de R$ 3,132 bilhões, e o percentual de 48,97% representa cerca de R$ 1,534 bi de despesa líquida com pessoal, ligeraimente acima do “limite de alerta” definido pela lei (que é de 48,60%, isto é, R$ 1,522 bi).

Segundo o titular da Sefin, foram os cortes dos chamados penduricalhos, gratificações e indenizações extras à remuneração, que tornaram possível sair do Limite Prudencial da LRF. Apesar do aumento do número de servidores (subiu de 22 mil para cerca de 25 mil no último ano), os cortes de vantagens foram significativos para amenizar os gastos. “Fizemos redução de um terço das vantagens. Eliminamos rubricas como a gratificação de difícil acesso, que era concecida para funcionários que trabalham em bairros como Moreninhas e Aero Rancho. Entendemos que hoje já não existe essa necessidade”, explicou Pedrossian Neto.

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