13 de agosto de 2020
Campo Grande 34º 21º

Obrigatoriedade de inspeção e manutenção predial é debatida em Campo Grande

A falta de inspeção e manutenção em edifícios, hospitais, shoppings, dentre outros, é apontada como a principal causa de desabamentos e incêndios. Devido a isso, o assunto será debate na reunião ordinária do sistema Confea(Conselho Federal de Engenharia e Agronomia /Crea(Conselho Regionais de Engenharia e Agronomia) e Mútua, nos dias 4 e 6 de dezembro em Campo Grande.

A ideia é que os Creas de todo o país apresentem propostas às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, estabelecendo a obrigatoriedade periódica de obtenção de laudo técnico de inspeção predial e a  vistoria preventiva para verificar as condições de conservação e estabilidade em prédios residenciais e comerciais. A intenção do projeto é criar no Brasil a cultura da manutenção.

Tramita na CCJ (Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania) da Câmara Federal o Projeto de Lei 3370/2012, do deputado Augusto Coutinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional. Conforme o projeto, vistorias devem ser realizadas por profissionais devidamente registrados no Crea e devem ocorrer a cada 5 anos em edificações públicas ou provadas com até 20 anos de construção e a cada 3 anos para edificações com mais de 20 anos de construção. Este é o modelo que também será sugeridos pelos presidentes de Crea em seus estados.

Tayná Biazus