A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo contra a Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos por suspeitas de práticas de crédito irresponsável e incentivo ao superendividamento de clientes.

A instituição financeira terá 20 dias, contados da notificação, para apresentar defesa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).

O procedimento foi instaurado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que identificou indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei do Superendividamento.

Entre os pontos investigados estão a cobrança de juros elevados, refinanciamentos sucessivos, comprometimento excessivo da renda dos consumidores e o volume de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor.

A legislação determina que as instituições financeiras avaliem a capacidade de pagamento antes da concessão do crédito, apresentem informações claras sobre os custos da operação e preservem o chamado mínimo existencial do consumidor.

O processo foi formalizado com base no Decreto nº 2.181/1997, que regulamenta as sanções administrativas previstas para infrações às normas de proteção e defesa do consumidor.

Se as irregularidades forem confirmadas ao fim da investigação, a Crefisa poderá ser alvo de sanções administrativas aplicadas pela Senacon.

A apuração teve início em junho deste ano, quando a secretaria também abriu averiguação contra as financeiras Valor S.A. e Cobuccio/Ágil.

Na ocasião, um levantamento do Banco Central apontou que a Crefisa praticava taxa média de 20,86% ao mês em operações de crédito pessoal não consignado, percentual equivalente a 871,43% ao ano.

Em resposta, a empresa afirmou que atende consumidores considerados de alto risco e negativados, argumento usado para justificar as taxas praticadas. A instituição também alegou que os dados do Banco Central não refletiam toda a sua carteira de produtos e que parte das operações pode começar com juros de 1% ao mês.

A Crefisa acumula outros episódios relacionados à oferta de crédito. Em 2023, foi multada pelo Ministério Público do Ceará por práticas ligadas ao superendividamento e, em 2016, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta após ser penalizada em R$ 8,2 milhões pela cobrança indevida de tarifa de cadastro.