A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul ( Concen-MS), Rosimeire Costa, se reuniu na 2ª-feira (23.jun.25) com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, para discutir pautas estratégicas ligadas ao setor elétrico e à defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de ampliar o debate sobre a abertura do mercado livre de energia, previsto para chegar aos consumidores residenciais a partir de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.300.

Atualmente disponível apenas para grandes consumidores, como indústrias, o novo modelo permitirá que usuários comuns escolham seus fornecedores de energia, o que pode impactar diretamente nos custos da conta de luz.

Rosimeire defende a realização de um seminário estadual sobre o tema, com linguagem acessível e foco em esclarecer os impactos e oportunidades dessa mudança para a população.

Segundo ela, é fundamental garantir que as famílias tenham informações claras e compreensíveis para tomar decisões conscientes e evitar armadilhas contratuais que comprometam seu orçamento.

Outro assunto importante foi a proposta de isenção do ICMS para famílias de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social e consomem até 80 kWh por mês.

Dados da Energisa MS apontam que mais de 44 mil famílias sul-mato-grossenses poderiam ser beneficiadas com a medida, que aliviaria diretamente a conta de energia dessas residências.

Apesar do impacto positivo, Rosimeire lembrou que os custos da Tarifa Social e de eventuais isenções recaem sobre os demais consumidores, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Ela destacou que é preciso discutir alternativas sustentáveis, que conciliem a proteção dos mais vulneráveis com a preservação do equilíbrio tarifário para todos os usuários do sistema.