28 de janeiro de 2021
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Diesel

Com diesel mais barato, área energética do governo defende revisão do programa de subvenção

Uma minuta de portaria sobre regras de transição para o fim do programa chegou a ser rascunhada, mas acabou engavetada

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, defenderam nesta sexta (23) a revisão do programa de subvenção ao preço do diesel, que vem caindo nas últimas semanas. 

O tema está parado no Palácio do Planalto, que chegou a estudar um modelo de transição no mês passado mas recuou com receio de novos protestos de caminhoneiros. Uma minuta de portaria sobre regras de transição para o fim do programa chegou a ser rascunhada, mas acabou engavetada.

Em entrevista após evento da ANP nesta quinta, Moreira Franco disse acreditar que está na hora de rever o subsídio, mas ressaltou que a definição é da área econômica. “O MME [Ministério de Minas e Energia] fornece informações, mas não tem poder nem sobre o transporte nem sobre a subvenção”, afirmou.

A queda nas cotações internacionais do petróleo praticamente eliminou a necessidade de subvenção, que garantiu desconto de até R$ 0,30 por litro ao preço do diesel. Nesta sexta, o subsídio está praticamente zerado nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Nas regiões Norte e Nordeste, é de R$ 0,05 e R$ 0,02 por litro, respectivamente.

O valor é calculado sobre um preço de referência estipulado pela ANP, que considera a cotação internacional e os custos de importação do combustível, simulando o valor de mercado do produto caso não houvesse tabelamento. 

“Na minha opinião pessoal, acredito que é o momento [de rever o subsídio]”, disse o diretor-geral da ANP. “É uma oportunidade de, pelo menos, reduzir bastante o valor da subvenção.”

No mês de outubro, o preço de referência do diesel caiu R$ 0,23 por litro. A proposta inicial era não repassar essa queda ao consumidor, mantendo a subvenção em R$ 0,07 para novembro. A ideia, porém, não foi aprovada pela Casa Civil e o preço de refinaria foi cortado em 10% no fim do mês.

Em novembro, a queda já chega perto dos R$ 0,30 por litro. Se a tendência se mantiver, haverá outro corte no dia 29, quando o preço tabelado será alterado - na fase atual da subvenção, o valor é revisto a cada 30 dias, com base no valor vigente no último dia da fase anterior.
Isso é, mantido o cenário, a queda será superior a 10% (no Sul, por exemplo, seriam 12%). Oddone diz que uma revisão do programa evitaria o risco de os preços caírem R$ 0,30 por litro no início de dezembro e subirem novamente R$ 0,30 por litro no fim do mês, quando o programa de subvenção será extinto.

“Não há desinformação [do governo] em relação a isso. É simplesmente uma avaliação política”, disse o diretor-geral da ANP.

O governo separou R$ 9,5 bilhões para bancar o subsídio até o fim do ano, mas com a queda das cotações internacionais o valor não será totalmente usado. Desde que o formato atual do programa está em vigor, a partir de 8 de junho, o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro só foi necessário em 39 dias, o equivalente a 23% do período.

Até o momento, a ANP autorizou o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões para ressarcir as empresas que venderam o combustível a preço tabelado.