29 de março de 2024
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Sítio de Atibaia

Fachin mantém julgamento de recurso de Lula no caso do Sítio de Atibaia

Defesa pede que sessão seja adiada por conta de recursos em outras cortes

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Ministro Edson Fachin, do STF, manteve a data do julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, no caso que ficou conhecido como o Sítio de Atibaia. Na primeira instância, o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula quer que o julgamento seja suspenso, já que existem recursos pendentes de julgamento em outras cortes, como o STJ e STF. Na visão dos defensores, não há sentido em fazer esse julgamento sendo que o das outras cortes poderia anular essa decisão.

Com a decisão de Fachin, a sessão no TRF-4 fica marcada para a quarta-feira (27), em Porto Alegre (RS).

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.