Envolta há décadas em um emaranhado de fraudes a concursos, parte da família Ortiz ainda integra o funcionalismo público. Bruno Ortiz, preso preventivamente na Operação Panoptes — deflagrada na segunda-feira e que investiga a venda de aprovações em certames —, recebeu cerca de R$ 177 mil sem prestar qualquer serviço à administração pública. Ele está lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), mas não atua na função designada desde agosto de 2006. Filho de Helio Ortiz, que é líder da organização criminosa, está afastado do cargo de oficial de Justiça dos Juizados Especiais desde a deflagração da Operação Galileu, que apurou irregularidades similares em 2005. Pelo menos outros dois parentes acusados de envolvimento no mesmo esquema trabalham na administração pública.
Bruno recebe, mensalmente, R$ 1.332,73, valor equivalente a dois terços da remuneração total. A manutenção do repasse dos vencimentos está prevista no Regime Único Jurídico. Ele, no entanto, permanecerá afastado do cargo até que as ações penal e de improbidade administrativa em que é citado transitem em julgado — quando não cabem mais recursos.
A suspeita é de que tenha conseguido a aprovação no TJEPA de forma fraudulenta, em 2003, conforme investigação da Operação Galileu. Na sentença de 17 de julho de 2017, relativa à esfera criminal, o juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza, o absolveu, em primeira instância, dos crimes de associação criminosa e estelionato. O Ministério Público Federal (MPF), entretanto, pode recorrer da decisão. À época, não havia legislação que enquadrasse fraudes em concursos públicos. No âmbito cível, a Justiça Federal acatou a ação de improbidade administrativa, mas ainda não bateu o martelo sobre uma eventual condenação.
Sobre a prisão preventiva de Bruno Ortiz, decretada na última segunda-feira, a administração do TJEPA informou, em nota, que “adotará as providências necessárias, no âmbito administrativo, tão logo seja comunicada oficialmente”. Ao Correio, a Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) informou que oficiará a Corte no relatório final da primeira fase da operação.
Outros envolvidos
Caçula de Helio Ortiz e presa preventivamente em 2005, na Operação Galileu, Caroline Garcia Ortiz também foi alvo da ação penal, por suspeita de fraude no concurso do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). À época, o tribunal anulou a nomeação dela por envolvimento no esquema. Este ano, assim como o irmão, foi absolvida em primeira instância. Hoje, sob regime celetista, a moça ocupa, desde janeiro de 2006, o cargo de técnica no setor de Administração Financeira da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Irmão do líder da Máfia dos Concursos, Lecio Garcia Ortiz, também investigado em 2005 e absolvido na ação penal, trabalha como técnico judiciário no TJDFT. A remuneração mensal é de R$ 11.477,30. Ele não chegou a ser afastado do cargo durante a operação.
Helio Ortiz e a esposa, Edina de Castro Garcia Ortiz, não integram o funcionalismo público. Ele era funcionário do TJDFT. A Corte o exonerou em novembro de 2006, após a deflagração da Operação Galileu, por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Atualmente, ele trabalha com “a criação de raças exóticas”, segundo a defesa. A Polícia Civil encontrou, na casa de Helio, durante as diligências da Operação Panoptes, 200 galos criados para rinhas.
