A Lei está em vigor desde setembro de 2020 e a vigência das sanções começou em agosto de 2021
Nesta semana a Controladoria-Geral do Estado (CGE) promove mais um Ciclo de Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para diversos profissionais do serviço público.
A LGPD é uma Lei Federal de 2018 que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Em Mato Grosso do Sul, desde 2020, o Decreto nº 15.572 dispõe sobre as medidas destinadas a sua aplicação no âmbito do Poder Executivo.
Para esclarecer, orientar e disseminar o conteúdo que abrange a LGPD nesta terça-feira (30.11) os servidores da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) terão um treinamento presencial, a partir das 14h, no prédio da instituição.
Já amanhã (1.12) quem receberá as instruções e esclarecimentos serão os auditores de saúde durante o Encontro Estadual que reúne estes profissionais. O evento virtual, será realizado das 15h às 17h, e também contará com a presença de servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Na sexta-feira (3.12), o público-alvo é a equipe da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) que receberá informações detalhadas sobre a LGPD, às 8h, no auditório da instituição.
Em todas as capacitações, a ministrante será a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia, da CGE. O conteúdo divulgado nos eventos refere-se à Cartilha elaborada pelo "Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul" - criado em fevereiro de 2021 - e composto por integrantes da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Superintendência de Gestão da Informação (SGI) no qual Rosely preside a equipe.
As secretarias, autarquias ou fundações que tiverem interesse em obter o treinamento podem solicitar um agendamento para a equipe da Ouvidoria da CGE através do e-mail: oge-cge@cge.ms.gov.br a partir de janeiro de 2022. Os interessados em obter mais conteúdo sobre o tema têm à disposição o Portal https://www.lgpd.ms.gov.br/ onde, entre outros tópicos, está disponível a Cartilha LGPD.
Karla Tatiane, CGE
Imagem: Reprodução Internet
