Em atenção a uma mensagem do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), a Câmara Municipal de Aquidauana convocou sessão extraordinária hoje (segunda-feira, 16) com três matérias na pauta de votação. Dos três projetos – um criando uma estação ecológica e outro reajustando a remuneração dos vereadores -, o que vem causando maior polêmica é o que cria 15 cargos em comissão para acomodar pessoal no serviço publico local.
Até para aliados, essa iniciativa do prefeito contraria frontalmente a postura de austeridade de seu líder, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que mesmo sofreno fortes reações do funcionalismo, não cedeu às pressões e não concedeu reajuste, mantendo a política salarial sem mexer no orçamento.
Em Aquidauana, os cofres municipais, duramente castigados pela crise e sem qualquer poder de endividamento extra, terão que operar milagres para que a magreza da receita não instale o caos. A Lei Complementar 007/2019, que segundo o prefeito concede “indenização por encargos especiais aos servidores”, nada mais é que a criação de 15 cargos em comissão, 11 de DGA-2 e quatro de DGA-3. Para quem for nomeado como DGA-2, o salário fixo é R$ 3,5 mil por mês. Porém, há um dispositivo que acrescenta 100% de gratificação e faz este salário subir para R$ 7 mil. Trata-se de lotação que era exclusiva de médicos auditores, mas agora vai incorporar outros níveis, como os de superintendentes e diretores.
Os DGA-3 terão salário mensal de R$ 2,4 mil, mas também terão um adicional de 100% de gratificação, podendo então a remuneração dobrar para R$ 4,8 mil. Com isso, pode-se calcular o impacto que a nova despesa causará nos cofres municipais em 2020.
Com os 11 DGA-3, somados o salário de R$ 3,5 mil com a gratificação de 100%, férias e 13º, sem contar os encargos, a folha de pagamentos do grupo ficará em R$ 93 mil 100 por mês ou R$ 1 milhão 024 mil 100/ano. Com os quatro DGA-3, a folha chegará a R$ 19,2 mil/mês e R$ 255,3 mil ao ano. No total, os 15 novos cargos exigirão da Prefeitura um desembolso de quase R$ 1 milhão 280 mil.
Pré-candidato à reeleição, e só podendo apresentar projetos dessa natureza no presente exercício, Odilon Ribeiro tem maioria folgada na Câmara. No entanto, os vereadores de sua base sabem do risco político que vão correr com as cobranças de uma população. Embora bem avaliado nas pesquisas, Odilon Ribeiro não conseguiu resolver alguns dos problemas mais graves na área social.
A criação de novos cargos e o inchaço da folha com a criação e o preenchimento de cargos sem concurso chocam-se com graves cenários de fraco desempenho em políticas publicas sociais, sobretudo na educação – com índices que puseram o município entre os piores colocados no Ideb (Índice de desenvolvimento de Educação Básica) – e na saúde, com crises sucessivas. Uma dessas crises afeta seriamente o atendimento no principal hospital da cidade, provocada pelos atrasos de pagamento dos médicos, cujos salários estão atrasados há quatro meses.
