26 de setembro de 2020
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CAMPO GRANDE

Prefeitura faz segunda chamada para recadastramento obrigatório dos servidores públicos

Estão dispensados do recadastramento os servidores ativos afastados sem vencimentos no município ou em licença aguardando publicação da aposentadoria

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, convoca para a segunda chamada do recadastramento previsto pelo Decreto n. 13.930, de 15 de julho de 2019, os servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, fundações e empresas públicas do poder executivo, a comparecerem pessoalmente na instituição financeira parceira responsável por realizar o recadastramento, apresentando o formulário do recadastramento e os documentos exigidos.

A Resolução Seges nº 170, de 7 de janeiro de 2020, está publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Serão convocados em segunda chamada para o recadastramento os servidores que não compareceram na primeira convocação prevista entre os meses de julho a dezembro de 2019, ou que não puderam realizar o recadastramento por força de atualização funcional, para aqueles que possuem vínculo ativo vigente desde a publicação do Decreto n.13.930, de 15 de julho de 2019.

Estão dispensados do recadastramento os servidores ativos afastados sem vencimentos no município ou em licença aguardando publicação da aposentadoria, e os servidores ativos com início de vínculo empregatício após 01 de julho de 2019 que já realizaram a atualização cadastral no ingresso.

O Formulário do Recadastramento dos Servidores da segunda convocação deverá ser emitido no Portal do Servidor, no endereço eletrônico http://campogrande.ms.gov.br/servidor.

O recadastramento dos servidores em segunda chamada terá início em 13 de janeiro de 2020 e ocorrerá até 27 de março de 2020, obedecendo a regra do mês de aniversário do servidor prevista no Anexo I desta Resolução, que estabelece o seguinte calendário:

JANEIRO/2020: Aniversariantes de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro deverão comparecer no período entre os dias 13 de janeiro a 24 de janeiro de 2020

FEVEREIRO/2020: Aniversariantes de março, abril, maio e junho deverão comparecer no período entre os dias 11 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2020

MARÇO/2020: Aniversariantes de julho, agosto, setembro e outubro deverão comparecer no período entre os dias 11 de março a 27 de março de 2020

Os servidores deverão comparecer pessoalmente na instituição financeira parceira responsável por realizar o recadastramento, apresentando o formulário do recadastramento e os documentos exigidos, ou ainda deverá ser feito por Procurador regularmente instituído para este fim, conforme previsto nos artigos 2º, 4º e 5º do Decreto n.13.930, de 15 de julho de 2019.

Caso o servidor esteja impossibilitado de comparecimento pessoal ou por procuração ao recadastramento, deverá comunicar-se com a Unidade de Recursos Humanos do seu Órgão de lotação, para tratativas de regularização funcional.

Na hipótese de não recadastramento do servidor no prazo previsto no Anexo I desta resolução serão aplicados os procedimentos previstos do artigo 6º do Decreto n.13.930, de 15 de julho de 2019.

A convocação está publicada na edição nº 5.799 do Diogrande, a partir da página 1, que pode ser conferida no endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande.