O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou inquérito civil para investigar supostos danos ambientais causados por uma empresa local e outros possíveis responsáveis, com foco na escassez de água no Córrego Laranja Doce.

A investigação teve início após relatório da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontar derivação irregular de água para irrigação de arroz em uma área de 640 hectares. Segundo o documento, a captação foi feita sem a devida outorga dos órgãos ambientais, contribuindo para a redução significativa do fluxo do córrego. Imagens aéreas feitas por drones registraram trechos praticamente secos, além de cerca de 30 outros pontos de captação irregulares.

A atividade foi classificada como potencialmente poluidora e sem licenciamento, em desacordo com a legislação ambiental, resultando em auto de infração no valor de R$ 320 mil e notificação para regularização imediata.

A empresa sustenta que a estrutura de captação existe desde os anos 1980, antes da exigência legal de outorga, regulamentada apenas em 2004, e afirma ter protocolado pedido de regularização junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Também solicitou o arquivamento do caso, mas o MPMS não acatou, entendendo que há “danos ambientais evidentes” e que a responsabilidade da empresa é objetiva.

O promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior requisitou vistoria técnica do Imasul para verificar a regularidade do uso da água, o andamento do licenciamento ambiental e a necessidade de revisão das outorgas, diante da escassez e possível assoreamento do córrego. A vistoria também deverá avaliar medidas de mitigação e compensação ambiental para as atividades de rizicultura na região.