O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Dourados, instaurou um procedimento administrativo para investigar e acompanhar a paralisação das obras de construção e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no município de Batayporã.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba. O documento determina que as apurações tenham duração inicial de um ano, prazo em que deverão ser identificados os motivos exatos da interrupção das obras e acompanhado o andamento de eventuais providências.

O caso está vinculado ao Programa Destrava, iniciativa nacional do MPF que monitora obras públicas paralisadas em todo o país. Em abril, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF reforçou a necessidade de intensificar o controle sobre obras paradas, para garantir a efetividade da aplicação de recursos públicos.

No caso de Batayporã, foram identificados como suspensos os instrumentos nº 946593 e nº 946695, destinados especificamente à construção e ampliação de Cras. Essas unidades são estratégicas para a execução de políticas de assistência social e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a portaria, o objetivo central do MPF é garantir que os recursos públicos destinados às obras sejam aplicados corretamente, assegurando à população de Batayporã o acesso a equipamentos públicos essenciais.