O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, atua junto a uma ação civil para garantir o atendimento em neurocirurgia de urgência e emergência, inclusive para casos de AVC tipo II, no município.

A promotoria relata situações de pacientes em estado crítico que não receberam atendimento especializado, enfrentaram negativas de vaga, ausência de avaliação médica e internações prolongadas sem diagnóstico. Alguns morreram sem acesso à neurocirurgia, mesmo após decisões judiciais favoráveis.

Embora o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé esteja habilitado como referência em neurocirurgia, documentos enviados ao MPMS não comprovam que o serviço esteja sendo efetivamente prestado. Entre fevereiro e maio de 2025, dez ações judiciais foram ajuizadas na Vara da Fazenda Pública local para garantir o atendimento, evidenciando a falha contínua do sistema.

O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, principal unidade de urgência da cidade, deixou de realizar neurocirurgias em março de 2025, alegando falta de recursos e ausência de aditivo contratual. Já o Município afirma que não houve desativação formal e que o hospital segue obrigado a cumprir o contrato. O impasse criou um vácuo no atendimento de casos graves.

Diante do cenário, a Promotoria oficiou o Conselho Municipal de Saúde e o vereador que denunciou a situação, solicitando providências. Também sugeriu a realização de audiência pública para debater soluções emergenciais e estruturantes com autoridades, profissionais, usuários e familiares.