O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de superfaturamento em contrato firmado pela Prefeitura de Miranda para modernização da iluminação pública na cidade. A investigação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Miranda, conforme o edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta 2ª feira (28.jul.25).
De acordo com os autos, a apuração recai sobre possíveis violações aos princípios administrativos no âmbito da Tomada de Preços nº 009/2023, que resultou na contratação da empresa Funchal Construção e Serviços LTDA-ME. O contrato, firmado sob o número 047/2024, previa a instalação de 557 lâmpadas LED em 12 bairros da cidade, com investimento total declarado de R$ 1.907.544,78.
A denúncia que motivou a apuração foi apresentada por uma moradora do município. Segundo ela, cada unidade de lâmpada teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 1.981,05, valor que salta para R$ 2.591,41 quando considerados encargos e despesas indiretas. Apenas com as lâmpadas, o município teria desembolsado R$ 1.443.415,37.
No entanto, orçamentos obtidos por fora apontam que o mesmo modelo de luminária poderia ser adquirido e instalado por R$ 323,90, o que representaria uma diferença de mais de 500% entre o valor pago pela Prefeitura e o praticado pelo mercado.
Além do custo elevado, a denúncia também questiona a legalidade do procedimento, apontando que o contrato foi assinado apenas em março de 2024, cerca de quatro meses após a conclusão dos serviços. O documento também levanta dúvidas sobre a execução do projeto, como a qualificação dos profissionais envolvidos e se os serviços foram realizados por servidores ou terceirizados.
“A discrepância gritante entre o valor pago pela prefeitura e o valor de mercado levanta sérias suspeitas sobre a lisura do processo de contratação e execução deste projeto de iluminação pública”, destaca a representação.
O pedido encaminhado ao MP requer ainda que o responsável pela contratação, o Fábio Santos Florença, seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.443.415,37, valor referente ao alegado dano ao erário.
A promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba determinou diligências iniciais, como coleta de documentos, depoimentos e perícias.
