A 1ª Promotoria de Justiça de Miranda instaurou um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade na contratação de professores da rede municipal por meio de processo seletivo simplificado, em vagas que, segundo denúncia, deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul desta 4ª feira (13.ago.25).

A investigação teve início após denúncia feita por duas professoras aprovadas no concurso público de 2022 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano, anos iniciais, área urbana.

O edital previa 20 vagas, mas, segundo as denunciantes, mesmo com exonerações de candidatos já empossados, nem todas as vagas foram preenchidas com concursados.

As professoras afirmam que chegaram a ser convocadas até a 31ª colocação, mas que a prefeitura tem utilizado professores contratados via seletiva para assumir aulas que seriam destinadas a efetivos.

“Diversos candidatos estão sendo convocados por meio de seletiva e lotando em aulas que seriam vagas do concurso de efetivos, pois, já foram convocados 66 candidatos da seletiva, sendo que, no aludido cargo, tem-se conhecimento de que apenas cerca de 10 servidores encontram-se em afastamento”, relataram.

Com base nessas informações, a promotora Talita Zoccolaro Papa determinou que o Município de Miranda apresente, em até 10 dias úteis, cópias do edital e da homologação do concurso de 2022, bem como do edital do processo seletivo simplificado para o magistério.

O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade no preenchimento das vagas.