Quatrocentos servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Receita Federal, atuantes no Estado, estarão nas ruas de Campo Grande e Dourados, a 196 quilômetros da Capital, para participar de um movimento pelo cumprimento da Lei nº 12.855/2013, que prevê indenização de fronteira como forma de incentivo para a categoria permanecer trabalhando nessas áreas. A data prevista é dia 27 de novembro.

Segundo o agente da PRF, Charles Moreira, a reivindicação ocorrerá desde o início da manhã até o meio-dia. A concentração em Dourados será no posto da PRF do município. Já na Capital, os servidores estarão na praça do Rádio Clube, no centro da cidade.

Ao todo, o Brasil possui pouco mais de 1,5 mil policiais rodoviários federais, policiais federais e analistas tributários da Receita Federal, distribuídos em apenas 59 postos da PRF, 31 postos da Receita Federal e 18 da PF, trabalhando diuturnamente na fiscalização de 16,8 mil quilômetros de fronteiras.

A categoria ressalta que o efetivo é insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos por todo o País, nas fronteiras com o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela Guiana e Guiana Francesa.

Além disso, o plantão inclui a repressão e fiscalização de ilícitos transfronteiriços, controle de migração, importações e exportações, socorro às vítimas de acidentes e controle de trânsito nas rodovias, fiscalização de mercadorias controladas, atendimento ao turista, combate ao tráfico de seres humanos e aos crimes ambientais.

A atividade é realizada em localidades inóspitas aos agentes de fiscalização e policiais, que encontram dificuldade de fixar residência na região de fronteira devido à precariedade da estrutura oferecida nos municípios da faixa de fronteira e à própria segurança, motivo pelo qual a lei foi aprovada. No entanto, mesmo depois de sancionada, a Lei permanece sem efeitos práticos, devido à inércia do governo em definir quais municípios serão contemplados.

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