27 de novembro de 2021
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Projeto proíbe que empregadores obriguem funcionárias a usarem roupas sensuais

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O Projeto de Lei 6124/13 que proíbe empregadores de exigirem que funcionárias usem roupas que exponham o corpo ou coloquem em risco a saúde ou a segurança está em tramitação na Câmara Federal.

De autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), o objetivo é estabelecer novos limites na relação empregados e empregadores e reduzir a “coisificação” da mulher, que comumente tem o corpo exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas.

Segundo a deputada, a sociedade brasileira continua cheia de preconceitos, inclusive nas relações de trabalho. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diana Christie