Mato Grosso do Sul firmou um Acordo de Cooperação Técnica que marca um passo importante no enfrentamento ao déficit habitacional e na promoção da justiça social. A parceria reúne a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), com o objetivo de implementar o programa Lar Legal.

A iniciativa visa promover a regularização fundiária urbana em áreas da União, beneficiando milhares de famílias que vivem em assentamentos consolidados, mas ainda sem segurança jurídica sobre suas moradias. Trata-se do maior programa de regularização fundiária já implementado em território federal no estado.

A atuação do programa deve começar por áreas prioritárias de Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios, garantindo a entrega de títulos de propriedade, acesso à infraestrutura urbana e mais dignidade às comunidades que aguardam reconhecimento há décadas.

Para o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, a iniciativa representa um marco. “Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, afirmou.

O programa contará com o suporte técnico e jurídico do TJMS e da DPU para agilizar os processos, enquanto a SPU e a Agehab atuarão na identificação das áreas, na documentação e na entrega dos títulos aos moradores.

Ainda segundo Botelho, o Lar Legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. "Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas", disse.

A proposta também contempla ações sociais, urbanísticas e ambientais, buscando garantir que a regularização fundiária venha acompanhada de melhorias concretas na qualidade de vida das comunidades beneficiadas.