O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão dos atendimentos eletivos em urologia na Santa Casa de Campo Grande. A investigação, conduzida pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, foi divulgada no Diário Oficial do MP desta 6ª feira (4.jul.25) e tem como foco a suposta insuficiência na oferta de consultas ambulatoriais para pacientes do SUS, além das ações tomadas para garantir a continuidade do atendimento.
A apuração teve início a partir de uma denúncia formal da empresa Uroclinic Serviços Médicos, prestadora contratada pela Santa Casa para realizar procedimentos na especialidade de urologia, inclusive transplantes renais. No documento, a empresa relatou a interrupção dos atendimentos eletivos a partir de 10 de fevereiro de 2025, apontando a inadimplência contratual do hospital como motivo para a suspensão. Apenas os casos de urgência e emergência foram mantidos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) confirmou a paralisação dos serviços, informando que foi comunicada formalmente tanto pela Uroclinic quanto pela própria Santa Casa. A pasta explicou que os atendimentos de urgência permaneceram ativos e que, para os casos não emergenciais, a Central de Regulação adotou um sistema de rodízio para distribuição dos pacientes.
Já a direção do hospital reconheceu a situação e apresentou documentos à promotoria, incluindo o contrato firmado com a empresa, alegações de dificuldades financeiras e a tentativa de captação de recursos para regularizar os repasses. Posteriormente, a Santa Casa informou que os atendimentos foram retomados integralmente pela Uroclinic em 22 de maio deste ano, com nova programação para os casos eletivos, priorizando urgência e avaliação clínica.
Apesar da retomada, o MP entendeu ser necessário aprofundar a apuração. Segundo dados fornecidos pela Sesau, havia até 21 de maio um total de 1.572 pacientes na fila de espera para consulta em urologia, com as agendas para cirurgias ainda fechadas naquela data. A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva determinou o envio de ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, à Santa Casa, ao Hospital Regional, ao Hospital Universitário e ao Hospital Maria Aparecida Pedrossian, solicitando uma série de informações em até 20 dias úteis.
Entre os dados exigidos estão os nomes dos estabelecimentos públicos e conveniados que ofertam o serviço de urologia, o número de vagas disponibilizadas mensalmente, os atendimentos realizados nos últimos meses, a quantidade de profissionais atuando na especialidade e os planos para ampliar a oferta.
Também foi solicitado à Santa Casa o envio do cronograma de pagamento dos débitos com a Uroclinic, além de esclarecimentos sobre o atual modelo contratual com a empresa e possíveis alterações futuras. A promotora destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição e que a falta de acesso a consultas especializadas fere esse princípio.
