Uma questionada ação empresarial abocanhou da prefeitura um contrato milionário, consumado pela onda mágica da prefeita de Campo Grande que garantiu dotar com aparelhos de ar condicionado todas as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). Entretanto, se o Portal da Transparência não fornece os detalhes do processo ainda nebuloso, porque deixa no ar perguntas não respondidas até agora, compete à sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização do dinheiro público irem a fundo no que já está documentado.

Em 2023, Adriane anunciou que climatizaria todas as 205 escolas da Reme, escorada por uma previsão orçamentária de até R$ 56 milhões. A instalação seria gradual, a partir de 1º de junho. No dia 12 de maio do ano seguinte, em reunião com professores, ela reiterou o compromisso e ainda explicou que não teria gastos extras com a instalação porque 84 escolas já tinham sistema de energia solar.

Lucas Bitencourt, secretário municipal de Educação, informava que os equipamentos estavam comprados e ainda não haviam chegado. Porém, acentuou que o ato administrativo já estava assinado. De acordo com ele, inicialmente seriam adquiridos quatro mil aparelhos, investimento lançado no pacote "Juntos pela Educação", que disponibilizou quatro mil aparelhos R$ 134 milhões para uso na área.

QUESTIONAMENTOS

Em 20 de novembro de 2023, Adriane Lopes realizou uma solenidade para anunciar a compra de vários equipamentos de ar-condicionado, com a presença do secretário de Educação, Lucas Bitencourt. Foto: Reprodução

É preciso esclarecer que esta transação foi construída sob a forma consorciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, que reúne municípios no entorno de Campo Grande. A prefeitura de cada um deles assume sua contrapartida financeira ou de serviços para realizar ações conjuntas de interesse comum. Adriane é a presidente do Consórcio.

No último dia 7 de abril, um ano e meio após o anúncio de Adriane, o Diário Oficial (Diogrande) nº 788, em edição extra, publicou o Extrato do Contrato 14/2025, referente ao resultado do Pregão Eletrônico e à Ata de Registro 001/2024. A publicação confirmou e deu andamento ao processo licitatório homologado no dia 22 de abril de 2024, tendo como vencedora a Empresa Consórcio Limanex Comércio e Serviços. Entram em cena então alguns questionamentos, um deles tratando do surgimento da composição empresarial consorciada vencedora da fatura. Sua constituição se deu em 24 de maio de 2024, segundo a Junta Comercial, dois meses depois da homologação do processo licitatório.

A empresa consorciada foi constituída pela junção entre a LLima Engenharia Comércio e Serviços Ltda e a Nexsolar Soluções em Energia Solar Ltda. O extrato do Contrato 14/025 define que, por R$ 6.159.043,06, a prefeitura contratou a Limanex como empresa especializada no fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado tipos Split Inverter e piso-teto, medição e verificação e descartes de equipamentos de janelas. Com vigência contratual de 12 meses a partir daquela data (07 de abril), deduz-se então que a instalação teria seu início no mesmo ano.

No dia 30 de abril de 2024 - na Ata de Registro de Preços 001/24, Processo Administrativo 004/24, Pregão 001/24 - a prefeita Adriane, presidente do Consórcio Público Intermunicipal, registrou a proposta de duas empresas, a LLima Engenharia Comércio e Serviços Ltda e a Nexsolar Soluções em Energia Solar Ltda, tendo como responsável pela execução do contrato o Consórcio Limanex Comércio e Serviços.

Outras dúvidas questionam, por exemplo, a disponibilidade real dos recursos, quantos aparelhos efetivamente seriam adquiridos e se a validade do prazo contratual seria suficiente para a prefeita cumprir sua promessa. Uma aparente duplicidade de objetivos, a esclarecer, é a existência de um mesmo número (001/2024) de pregão eletrônico utilizado para dois tipos de desembolso: um, na compra de aparelhos de ar condicionado às escolas da Reme; e outro (Aviso de Licitação em 08/01/2024) de aquisição de álcool etílico para atender demandas da Rede Municipal de Saúde (Remus).