O presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Antônio Petrallas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPMS) para ressarcir R$ 128,4 mil aos cofres públicos.

O valor corresponde a uma condenação judicial por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre a Fundesporte e a Liga de Futebol Profissional de MS, presidida por Petrallas à época.

Segundo a 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, como houve prescrição das sanções por improbidade, a solução extrajudicial foi adotada para garantir o ressarcimento.

Pelo TAC, Petrallas assume pessoalmente a responsabilidade pela dívida, mesmo que a Liga não efetue os pagamentos. A quitação será feita em 47 parcelas mensais, com fiscalização do MPMS. O compromisso também permite, de forma excepcional, que a FFMS volte a celebrar convênios públicos, desde que o acordo seja cumprido integralmente.

O TAC tem força de título executivo extrajudicial e prevê multa de R$ 15 mil em caso de inadimplemento, além de notificação imediata aos órgãos públicos para restabelecimento das restrições legais à entidade.